STF diz que julgamento do impeachment de Dilma deve começar em 29 de agosto

Via O Potiguar

Do UOL - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, informou que o início do julgamento de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) deve ser no dia 29 de agosto.

Em nota divulgada neste sábado (30), o presidente do STF diz que a primeira data possível para o início da fase de julgamento, respeitados os prazos, seria 26 de agosto (sexta-feira). No entanto, o início previsto para o dia 29 de agosto, a segunda-feira seguinte, foi decidida em um acordo com o presidente do Senado (Renan Calheiros (PMDB-AL).

A expectativa dos técnicos do Supremo e do Senado é de que o julgamento se prolongue por uma semana.

Até lá, segundo a nota do STF, a expectativa de prazos é a seguinte:

• dia 9 de agosto: Sessão Plenária de Pronúncia, sob a coordenação do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski
• até 48 horas após, acusação apresenta argumentos e rol de testemunhas
• sucessivamente, até 48 horas depois, defesa oficializa sua posição contrária e apresenta testemunhas
• em seguida, decurso do prazo de 10 dias previsto no parágrafo único do art. 60 da Lei 1079/50
• 26 de agosto (sexta-feira): primeira data possível para início da fase de julgamento
• 29 de agosto (segunda-feira): data acordada para início do julgamento; expectativa que se prolongue por uma semana

A nota faz a ressalva, porém, de que os prazos podem aumentar por causa das "discussões no plenário do Senado Federal".

Próximos passos

A presidente apresentou sua defesa na última quinta-feira (28). Essa era a última etapa antes da apresentação do parecer do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (2).

Desde o dia 8 de junho, a comissão do impeachment no Senado ouviu 45 testemunhas, recebeu 166 documentos e analisou uma perícia, feita por técnicos do Senado, sobre fatos apontados na denúncia.

Anastasia agora deve avaliar se há provas de que Dilma cometeu crime de responsabilidade.

A comissão do impeachment, formada por 21 senadores, deverá votar o parecer de Anastasia na próxima quinta-feira (4). Se um relatório favorável ao impeachment for aprovado, ele é submetido em seguida ao plenário do Senado, em votação que deve ocorrer no dia 9 de agosto.

Apenas se o parecer for aprovado em plenário, pela maioria dos senadores presentes, Dilma é submetida à terceira e última etapa do processo.

Nesta terceira fase, haverá o julgamento de fato da presidente, pelos 81 senadores, em sessões que serão realizadas no plenário e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Entenda a denúncia

A denúncia do impeachment acusa a presidente por duas práticas. A de ter editado decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso, e quando havia dificuldade de atingir a meta fiscal, e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa federal de financiamento agrícola executado pelo Banco do Brasil.

A meta fiscal é o valor, previsto em lei, da economia nos gastos que o governo deve fazer num ano para poder pagar juros da dívida pública.

As pedaladas fiscais são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

Apesar de terem também ocorrido em outros anos e com outros bancos, a denúncia do impeachment trata exclusivamente da prática relativa ao Plano Safra do Banco do Brasil em 2015.

A defesa de Dilma tem afirmado que a edição dos decretos obedeceu a lei e foi amparada por pareceres técnicos de diferentes ministérios.

Sobre as pedaladas, a defesa da presidente sustenta que o atraso nos repasses não pode ser interpretado juridicamente como um empréstimo e que não há ato de Dilma na gestão do Plano Safra, o que faria com que ela não pudesse ser responsabilizada pela inadimplência junto ao Banco do Brasil. A defesa também diz que legalmente não há prazo para o pagamento ao Banco do Brasil e, por isso, não seria possível falar em atraso nos repasses. 

Daniel Menezes Saiba Mais