Via Blog do Gilberto Dias
O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro foi depositado na conta dos Municípios, nesta quinta-feira, 10 de setembro, que garantiu o repasse de R$ 10.092.734.103,54 aos cofres municipais.
O cálculo do repasse adicional de setembro se dá de maneira semelhante ao repasse do 1% dos meses de dezembro e julho, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre setembro do ano passado e agosto deste ano.
Os adicionais do FPM representam dinheiro novo em caixa. Eles não retiram recursos dos repasses do 1º decêndio. Enquanto o 1º decêndio de setembro é obtido a partir de 22,5% da arrecadação de IR e IPI dos dias 20 a 30 de agosto, o adicional de 1% é obtido do total arrecadado do IR e IPI nos últimos 12 meses. É importante destacar que, conforme determina a Emenda Constitucional 84/2014, o 1% adicional do FPM não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O adicional de setembro é fundamental especialmente porque o FPM historicamente apresenta uma queda neste mês devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica. Sendo assim, o valor adicional oferece um fôlego financeiro crucial para os gestores municipais.
Desde 2022, a conquista municipalista dos adicionais repassou mais de R$ 24 bilhões para todos os Municípios do Brasil. A medida reforça a autonomia financeira das administrações locais, garantindo investimentos mais efetivos em áreas essenciais e a sustentabilidade da gestão pública.
Agência CNM de Noticias
