O mais recente estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) comprova os reflexos da crise nas cidades brasileiras. Do total de pesquisados, pelo menos 30% está com o limite de gastos com pessoal estourado. Pela legislação vigente, os entes locais não podem gastar mais do que 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha. A falta de recursos agrava ainda mais o problema, pontua a Confederação.
As informações levam em conta o período de janeiro a abril deste ano e foram obtidas por meio dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF). Elas formam uma base de dados, atualmente disponível no site do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Ao todo, 1.697 participaram da pesquisa.
Para uma melhor compreensão dos resultados, a CNM elaborou uma escala que detalha a situação dos Municípios sobre os gastos com pessoal: boa, ajustada, limítrofe, emergencial e limite estourado.
Conforme explica a Confederação, quando o Município ultrapassa o limite prudencial de 51% das despesas com a folha de pessoal, ele é classificado como em situação emergencial. Se as despesas vão além de 54%, a classificação passa a ser limite estourado. A entidade ressalta que 551 cidades já ultrapassaram o limite permitido pela LRF e 502 estão em situação emergencial.
Via O Mural de Riacho da Cruz
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