A partir de hoje (30), os pré-candidatos das Eleições Gerais de 2024 apresentadores de rádio e TV não podem mais apresentar programas em rádio e tv. O afastamento deve ser feito até o dia 29 e está previsto no artigo 45, parágrafo 1º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no artigo 43, parágrafo 2º, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019.
Segundo a legislação, dia 30 de junho é a “data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato. O descumprimento da regra pode acarretar o cancelamento do registro da candidatura, bem como a aplicação de multa para a emissora, caso a beneficiária ou o beneficiário seja escolhido em convenção partidária.
Os pré-candidatos não ficam impedidos de aparecer na mídia no período anterior à campanha eleitoral. Eles poderão ser entrevistados e, por exemplo, participar de lives na internet. Entretanto, os candidatos indicados pelos partidos para concorrer nas Eleições Gerais de 2024 só poderão pedir votos a partir de 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral.
A legislação eleitoral também dispõe que, a partir do dia 6 de agosto deste ano, é vedado às emissoras de rádio e televisão, na programação normal e no noticiário, divulgar nome de programa que se refira a candidata ou a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com seu nome ou com o nome escolhido para constar da urna eletrônica.
Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio 2743 da Mega-Sena. Os números sorteados neste sábado, 29, foram: 13 – 25 – 27 – 30 -37 – 53.
Segundo a Caixa, a estimativa do prêmio principal do próximo sorteio subiu para R$ 120 milhões.
Apesar de ninguém acertar as seis dezenas, 147 apostas acertaram a quina e vão embolsar R$ 40.291,15 cada uma. Outros 9.980 apostadores acertaram quatro números e irão receber R$ 847,80 cada um.
A última vez que houve um acertador do prêmio principal foi em 8 de junho, quando uma aposta de Ponta Grossa (PR) levou sozinha um prêmio de R$ 114,1 milhões.
O próximo concurso da Mega-Sena será na terça-feira, 2. As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias Caixa, além do Internet Banking CAIXA para clientes do banco.
A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 5, e você tem direito de escolher seis dezenas de 1 a 60. Vale ressaltar que a chance de acerto para uma aposta com seis dezenas é de 50.063.860 para cada uma, segundo a Caixa.
Todos os concursos são transmitidos a partir das 20h, pelo canal da CAIXA no YouTube.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária para o mês de julho será amarela. A adoção dessa modalidade, mais de dois anos após a recorrência da bandeira verde sem adicional de cobrança na conta, se deu em razão de condições menos favoráveis para geração de energia no País. A Neoenergia Cosern reforça a adoção do uso eficiente de energia pelos seus clientes com medidas simples no dia a dia (veja abaixo).
Com a bandeira amarela, as tarifas dos consumidores serão acrescidas em R$ 1,885 a cada 100 kW/h consumidos. Esse é o valor aprovado pela Aneel em março deste ano, quando houve redução de 37% do valor da bandeira amarela, caindo de R$ 2,989/KWh para R$ 1,885/KWh.
De acordo com a Aneel, a bandeira amarela foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano (em cerca de 50%) e pela expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período.
Confira abaixo dicas para economizar na conta de energia:
Ar-condicionado e ventilador
O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. A outra opção é adquirir aparelhos com a tecnologia Inverter, onde há melhor uso do compressor. Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.
As recomendações para quem vai comprar um ar-condicionado são de optar por modelos Split, dotados de tecnologia Inverter. Eles são até 60% mais econômicos por adotarem um sistema que não desliga completamente o compressor de ar durante o uso, evitando picos de energia. É essencial identificar a capacidade mais adequada do aparelho para as características do ambiente. A instalação deve ser feita, preferencialmente, em paralelo ao lado de maior dimensão do cômodo e no alto.
Após a refrigeração do espaço, o consumidor pode recorrer aos ventiladores de teto, que são mais econômicos, para circular o ar e manter o clima agradável. Quanto maior a velocidade, maior o consumo.
Chuveiro elétrico
Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver ensaboando. Por segurança, a orientação é sempre usar resistências originais, pois as inadequadas podem elevar o consumo de energia e provocar sérios danos à instalação e ao chuveiro, causando risco de acidentes. A troca por aquecedor solar térmico é sempre recomendado.
Geladeiras
Para evitar o aumento do consumo, deve-se verificar a borracha de vedação e evitar colocar alimentos quentes. Outra orientação é manter o aparelho a pelo menos 10 centímetros de distância da parede, evitando que o calor aumente excessivamente na parte traseira. Deve-se abrir a geladeira o mínimo de vezes possível.
Iluminação natural e uso de LED
É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Utilizar cores claras nas paredes e apagar as lâmpadas dos cômodos desocupados, com exceção daquelas que contribuem com a segurança também é importante. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas. O uso de lâmpadas LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia.
Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram 15 mil horas. A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes, que possuem mercúrio, gerador de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando essas são descartadas de maneira irregular em rios e aterros.
A Seleção Brasileira alcançou a sua primeira vitória na Copa América de 2024. Na noite desta sexta-feira, o Brasil goleou o Paraguai por 4 a 1, no Alllegiant Stadium, em Las Vegas, nos Estados Unidos, pela segunda rodada da fase de grupos.
A equipe de Dorival Jr. encaminhou a vitória ainda no primeiro tempo. Vinícius Jr. estava em uma noite inspirada e marcou duas vezes. Savinho também deixou a sua marca. Na etapa final, Alderete até descontou, mas a reação foi interrompida por um tento de pênalti de Lucas Paquetá, que havia perdido uma cobrança no começo da partida.
Com o resultado, o Brasil segue na segunda colocação do Grupo D, com quatro pontos, dois a menos que a Colômbia, que venceu a Costa Rica mais cedo. Os paraguaios, por sua vez, estão na lanterna e matematicamente eliminados, com zero pontos.
A Seleção Brasileira encerra a sua participação na fase de grupos na próxima terça-feira, contra a Colômbia. O embate será no Levi’s Stadium, na Califórnia (EUA), às 22 horas (de Brasília). Simultaneamente, o Paraguai encara a Costa Rica no Q2 Stadium, no Texas.
O jogo
Precisando dar uma resposta após a frustrante estreia, o Brasil começou o jogo pilhado. Liderada por Vinícius Júnior, a equipe partiu para cima. Com dois minutos, o camisa 7 puxou ataque pela esquerda e cruzou para Paquetá, que furou. Na sequência, João Gomes arriscou da intermediária e mandou por cima.
Com o passar do tempo, o Paraguai foi se soltando e conseguiu responder aos 14. Bobadilla finalizou de fora da área, a bola desviou em Militão e quase enganou Alisson, que precisou se esticar todo para espalmar.
O Brasil voltou ao ataque com o relógio marcando 22 minutos. Marquinhos subiu mais que todo mundo em cobrança de escanteio de Rodrygo e cabeceou com perigo. Aos 29, Paquetá tentou de fora da área e viu Cubas colocar a mão na bola na grande área. O árbitro, então, marcou pênalti. O meia assumiu a responsabilidade, mas bateu para fora.
O tento perdido, contudo, não fez falta. Isso porque, aos 34, a Seleção Brasileira enfim desencantou na Copa América. Em grande jogada coletiva, Paquetá recebeu de Bruno Guimarães e deu bela assistência para Vini Jr. Dentro da área, o atacante dominou cortando para a direita e concluiu por baixo do goleiro para abrir o placar.
Aos 42, quase saiu o segundo. Bruno Guimarães aproveitou a sobra e emendou uma bomba no travessão. No lance seguinte, Rodrygo fez jogada individual pela esquerda e bateu para a defesa de Morínigo. Espinoza tentou cortar, mas deixou na medida para Savinho, que só teve o trabalho de completar para o fundo da rede, ampliando o marcador.
Nos acréscimos, o tempo fechou. Vini Jr. deu um chapéu na lateral e os rivais não gostaram. Assim, começou uma grande confusão. Quando o clima acalmou, o Brasil aproveitou para fazer mais um. Paquetá lançou Rodrygo em velocidade, Alderete ganhou no corpo do brasileiro, mas, na hora de afastar, mandou nos pés de Vini, que marcou mais um.
2º tempo
Na volta do intervalo, o Paraguai descontou. Alderete arriscou da intermediária e acertou no cantinho. Aos 5, quase saiu mais um. Enciso dominou na esquerda, cortou para o meio e chutou colocado. Alisson voou e fez difícil defesa.
A Seleção respondeu logo na sequência. Rodrygo tentou em cobrança de falta e parou em Morinigo. Aos 17, o árbitro marcou mais um pênalti para a Amarelinha. Savinho finalizou e Villasanti interceptou com o braço. Paquetá foi para a cobrança e, desta vez, estufou as redes.
A partir de então, o Brasil só teve o trabalho de controlar a vantagem até o apito final. A vida dos brasileiros ficou ainda mais tranquila a partir dos 36 minutos, quando Cubas foi expulso após deixar o pé em Douglas Luiz.
FICHA TÉCNICA PARAGUAI 1 x 4 BRASIL
Local: Alllegiant Stadium, em Las Vegas (EUA) Data: 28 de junho de 2024, sexta-feira Hora: 22h (de Brasília) Árbitro: Piero Maza (CHI) Assistentes: Claudio Urrutia (URU) e Miguel Rocha (URU) VAR: Juan Lara (CHI) Cartões amarelos: Balbuena, Caballero (Paraguai) e Wendell, Paquetá, Vini Jr. (Brasil) Cartão vermelho: Cubas (Paraguai)
GOLS: Vinícius Júnior, aos 34 e 49 do 1ºT, Savinho, aos 42 do 1ºT, Paquetá, aos 19 do 2ºT (Brasil); Alderete, aos 2 do 2ºT (Paraguai)
PARAGUAI: Morínigo, Velázquez, Balbuena, Alderete e Espinoza (Néstor Giménez), Villasanti, Sosa, Bobadilla (Caballero); Enciso (Kaku Romero), Arce (Bareiro) e Almirón (Sosa) Técnico: Daniel Garnero
BRASIL: Alisson, Danilo, Éder Militão (Gabriel Magalhães), Marquinhos e Wendell; João Gomes, Bruno Guimarães (Douglas Luiz), Lucas Paquetá (Andreas Pereira); Savinho (Raphinha), Rodrygo (Endrick) e Vinicius Junior Técnico: Dorival Júnior
Depois de sete anos e meio, com um governo inteiramente voltado para a coletividade, para aqueles que mais do que nunca necessitavam de dias melhores, de ações enérgicas, de trabalho incessante em prol de todos, sem a observância de quem é quem; de zelo pelo erário público e de sempre buscar atender as demandas dos seus munícipes, a prefeita Janda Jácome, após consultar por meses suas bases e pessoas de profundo conhecimento na política de Frutuoso Gomes, lançou a pré-candidatura do jovem Ismael Severino, como a convicção plena que será a continuidade de uma administração que respeitará as regras e normas que regem a gerência de todo governo.
Ismael Severino não foi o indicado pela gestora que tem uma das maiores aceitações do país, por acaso. Janda Jácome o conhece profundamente e não tem a menor dúvida que que o futuro terá o mesmo padrão de desenvolvimento, que suas gestões têm.
Tanto é, que até o momento, nenhum opositor surgiu, para compor a chapa contrária. na verdade, com o "know-how" que a atual gestora alcançou, difícil será ter duas chapas disputando o embate de 06 de outubro.
E se isso se concretizar, o município de Frutuoso Gomes terá candidatura única, daqui a 100 dias.
O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) ainda não descartou a possibilidade de voltar a disputar a presidente da República em uma eleição futura. A informação é da coluna de Igor Gadelha, no site Metrópoles.
De acordo com a publicação, caciques do PSDB acreditam que o deputado mineiro deve apresentar o seu nome já para a eleição presidencial de 2026.
Apesar do desejo de Aécio, lideranças do PSDB acreditam que o parlamentar deveria antes tentar voltar a disputar o governo de Minas Gerais, cargo que já ocupou entre 2003 a 2010.
Aécio Neves já tentou disputar uma eleição presidencial. Em 2014, o parlamentar mineiro perdeu a disputa no segundo turno para Dilma Rousseff (PT) por uma diferença de aproximadamente 3 milhões de votos.
Quatro deputados estaduais anunciaram nesta sexta-feira (28) que vão se desfiliar do PSDB. O anúncio ocorre dois dias depois da votação na Assembleia Legislativa que elegeu George Soares (PV) como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após uma disputa acirrada contra Gustavo Carvalho (PSDB).
Além do próprio Gustavo Carvalho, deixarão a legenda os deputados estaduais Dr. Kerginaldo, José Dias e Tomba Farias. O novo partido deles será o PL, segundo Gustavo Carvalho.
À 98 FM, Gustavo Carvalho informou que o pedido de desfiliação foi protocolado na última segunda-feira (24), antes mesmo da eleição para o TCE. Ele afirmou que o presidente do partido e da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, se comprometeu a entregar cartas de anuência autorizando a desfiliação dos parlamentares sem risco de perda de mandato.
Nos bastidores, a avaliação é de que o clima ficou insustentável dentro do PSDB após a eleição para o TCE. Na ocasião, Ezequiel Ferreira omitiu o voto mesmo havendo um parlamentar do PSDB na disputa (que ocorreu em sessão secreta). Os parlamentares acreditam que o presidente da legenda foi o autor do voto nulo – que definiu a eleição pró-George Soares.
Em discurso na Assembleia Legislativa nesta quinta (27), Gustavo Carvalho comparou a disputa para o TCE com a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados em 1981. Na ocasião, Nelson Marchezan venceu a disputa contra o potiguar Djalma Marinho por uma margem apertada.
Naquele pleito, o apoio do então presidente da República, João Baptista Figueiredo, a Marchezan foi considerada fundamental para a vitória. Gustavo ressaltou que, em 1981, o presidente revelou o seu apoio e comunicou a Djalma Marinho que não poderia votar no amigo na disputa por ter se comprometido anteriormente com Marchezan.
É o governo municipal buscando sempre fazer o melhor.
A secretaria de obras do governo frutuosogomense, está realizando uma grande ação de revitalização nas praças públicas, com pintura de quiosques e restauração de bancos e calçadas.
De acordo com a prefeita Janda Jácome, toda parte de limpeza também está inclusa na ação, que em virtude das chuvas trouxe desgaste da estrutura dos assentos e do passeio e o surgimento de mato.
A melhoria propiciará um maior conforto de convivência e/ou recreação para a população, oferecendo assim mais uma opção de lazer também para as crianças a adolescentes.
Quanto aos quiosque, além de apresentar uma visão muito melhor tanto aos moradores do município, como para os visitantes, proporcionará melhorias para os comerciantes que tanto necessitam daqueles espaços que são geradores de emprego e renda.
Desde 2017, quando a WSL decidiu colocar Saquarema como o local oficial da etapa brasileira do mundial, nenhum estrangeiro conseguiu levantar o troféu do campeonato no masculino. A dinastia brasileira na Praia de Itaúna se confirmou mais uma vez nesta temporada.
Em uma final 100% brasileira, Italo Ferreira desbancou Yago Dora, atual campeão da etapa, levantou o troféu no Rio de Janeiro pela primeira vez na carreira e assumiu a quarta colocação do ranking. No feminino, Caitlin Simmers – atual número 1 do mundo – foi a campeã do último evento da WSL antes das Olimpíadas, que serão realidas em Teahupoo entre os dias 27 de julho e 5 de agosto.
A final masculina reuniu os dois atletas que mais impressionaram os juízes no campeonato. Italo – com duas notas 9 – e Yago – com 9.33 e 9.17 – fizeram as quatro maiores notas do evento. Os dois surfistas não começaram o ano com bons resultados, mas se recuperaram nas últimas três etapas. Italo Ferreira conquistou a segunda vitória da temporada – Teahupoo e Saquarema – e assumiu o quarto lugar do ranking mundial. Com o vice-campeonato, Yago Dora assumiu a sexta posição do ranking. O catarinense também ficou em segundo lugar na última etapa em El Salvador.
A cidade de Areia Branca, na região da Costa Branca Potiguar registrou na tarde desta sexta-feira, 28 de junho de 2024, mais um homicídio.
O crime ocorreu no Bairro Navegantes, onde um homem identificado como Francisco Xavier Rocha foi morto com vários tiros.
A vítima após ser baleada, em uma obra de construção, ainda chegou a ser socorrida por populares para o hospital da cidade, porém já chegou sem vida na unidade hospitalar.
Ainda não há informações sobre a motivação do crime. A polícia Civil local deverá instaurar inquérito para investigar o crime.
Taxação foi incluída no Programa Mobilidade Verde e Inovação.
Foto: Web.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns emsitesinternacionais como Shopee, AliExpress e Shein.
A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.
Primeira infância
Durante a reunião, Lula assinou ainda decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância. O texto tem como base propostas elaboradas por um grupo de trabalho e entregues ao governo federal no último dia 13, com estratégias integradas entre diferentes áreas da administração federal para a priorizar crianças de até 6 anos de idade – sobretudo as que estão em situações de vulnerabilidade.
Outros decretos
Também foi assinado decreto que trata de projetos tecnológicos de alto impacto. A iniciativa tem, dentre outros objetivos, ampliar a cooperação entre instituições cientificas e empresas, além de estimular projetos sustentáveis, impulsionar a produção industrial de alto valor agregável e estimular o desenvolvimento de polos tecnológicos.
O presidente assinou ainda mais um decreto que institui estratégia nacional da economia circular. A proposta do governo federal é promover a transição do atual modelo de produção linear para uma economia circular, que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e de práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
A campanha de imunização contra a poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, entrou em seus últimos dias no Rio Grande do Norte. Ampliada por decisão conjunta entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e as gestões municipais, o trabalho ampliado de imunização segue até o próximo dia 30.
Dentro da campanha, o RN ocupa a 5ª posição entre os estados em termos de cobertura percentual do público-alvo, com 35,4%. O estado tem pouco mais de 167 mil crianças entre 1 e 4 anos, 11 meses e 29 dias, que são os que devem tomar a gotinha de proteção contra a paralisia infantil.
A região com maior cobertura é a do Mato Grande, com 62,1%, enquanto a Metropolitana é a menor, alcançando 19% do público-alvo.
O objetivo inicial da campanha é chegar a 95% das crianças imunizadas com o reforço do imunizante.
Para isso, as famílias devem levar as crianças em um posto de saúde, com o cartão de vacina em mãos, para tomar a gotinha dentro desses próximos dias.
Um agricultor identificado como Aldecir Ferreira de Lima, aproximadamente 60 anos, faleceu após um acidente com trator na tarde desta quinta-feira (27), na região do Arizo, Mossoró.
Ele operava a máquina durante o processo de prensagem de silagem quando o trator tombou, prensando-o fatalmente sob o veículo.
O sargento Joseías, responsável pelo destacamento da Maísa, relatou que a polícia militar foi acionada e isolou o local do acidente para preservação até a chegada da polícia civil e do ITEP. Os filhos da vítima estiveram presentes e o corpo será submetido a exame de necropsia antes de ser liberado para a família.
O incidente foi descrito como uma fatalidade durante um procedimento agrícola comum na área. As autoridades seguem investigando as circunstâncias exatas do acidente.
O ator Bill Cobbs, 90 anos, morreu nesta terça-feira, 25, em sua casa, na região de Riverside, na Califórnia, nos Estados Unidos. Sua morte foi confirmada pelo seu agente, Chuck I. Jones. A causa ainda não foi revelada.
O artista tinha mais de 50 anos de carreira. Ele começou sua trajetória no entretenimento nos anos de 1970 e chegou a somar mais de 200 créditos de participações em produções, entre séries de TV e filmes.
Entre os destaques estão sua participação nos longas “O Guarda-Costas”, estrelado por Whitney Houston em 1992, “Uma Noite no Museu”, de 2006, e “Oz: O Mágico e Poderoso”, de 2013.
Já pelos seus trabalhos na televisão, ele ganhou um Emmy Daytime de Melhor Performance Limitada em Programa Diurno. O prêmio veio por sua participação no seriado infantil “Dino Dana”.
Quarto maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, a barragem de Poço Branco voltou a transbordar nesta quinta-feira (27) após 15 anos, na região do Agreste potiguar. Segundo o Instituto de Gestão das Águas (Igarn), o açude tem capacidade de armazenar 136 milhões de metros cúbicos de água.
A última sangria do reservatório tinha acontecido em 2009. A água que sai do açude deverá percorrer o rio Ceará-Mirim e desaguar no mar em Extremoz. O cenário de fartura atraiu moradores do município e visitantes, já no início da manhã.
Membro do comitê da bacia hidrográfica do rio Ceará-Mirim, Pedro Venâncio relata que, na construção, a represa inundou a antiga cidade de Poço Branco e a cidade atual foi construída de forma planejada, inspirada em Brasília, que também estava em construção na época.
Porte da droga continua como comportamento ilícito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.
A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.
Como fica
A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça.
Entenda
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
Com a decisão, a Corte Suprema manteve a lei, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e a presença obrigatória em curso educativo estão mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.
O registro de reincidência penal também não poderá ser avaliado contra os usuários.
Competência do STF
Durante a sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações sobre invasão de competência para julgar a descriminalização. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que cabe ao Congresso decidir a questão.
Barroso disse que o Supremo deve decidir o caso porque recebe e julga os habeas corpus de presos. “Essa é tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário. Nós precisamos ter um critério para definir se a pessoa deve ficar presa, ou não, ou seja, se nós vamos produzir um impacto dramático na vida de uma pessoa, ou não. Não há papel mais importante para o Judiciário do que decidir se a pessoa deve ser presa, ou não”, afirmou.
Delegacia
Pela decisão, os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal e encaminhar o caso para a Justiça.
As novas regras para usuários serão válidas até o Congresso aprovar nova regulamentação sobre o tema.
O Seridoense de Caicó, Vivaldo Costa, assumirá a vaga de Deputado Estadual com a eleição do Deputado George Soares nesta quarta-feira, 26 de junho.
A eleição em votação secreta elegeu George por 12 votos contra 11 de Gustavo Carvalho.
Vivaldo Silvino da Costa é médico, tem 84 anos, já foi prefeito de Caicó, vice-governador, Governador do Estado, deputado federal e deputado estadual. Atualmente estava na 1ª suplência da coligação, filiado ao PV, teve 27.534 votos na eleição de 2022.
Parlamentar assume vaga no Tribunal de Contas e promete focar na fiscalização fiscal do estado
O deputado estadual George Soares (PV) foi eleito como o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em uma votação acirrada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em sessão realizada de forma secreta nesta quarta-feira (26.jun.2024), Soares venceu o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) por uma margem estreita de 12 votos a 11, com um voto nulo. A eleição será agora comunicada ao TCE para que os procedimentos de posse sejam iniciados.
Após a divulgação do resultado, George Soares expressou sua gratidão pela confiança dos colegas deputados e afirmou seu compromisso em contribuir com o estado na nova função. “Agradeço a confiança dos colegas deputados e irei para o TCE com a missão de ajudar o Rio Grande do Norte. Nosso maior problema é a questão fiscal, e todos nós sabemos disso. Espero contribuir para tirar o RN da situação em que se encontra”, declarou.
Soares substituirá o ex-conselheiro Tarcísio Costa, aposentado em 24 de maio. Na Assembleia Legislativa, o primeiro suplente da Federação PT/PV/PCdoB, o ex-deputado Vivaldo Costa (PV), assumirá a vaga deixada por George.
Com formação em Ciências Contábeis pela UFRN e especialização em Gestão de Empresas e Pessoas, George Soares iniciou sua carreira política em 2010 e atualmente está em seu quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. Durante sua trajetória, destacou-se como relator do Orçamento do Estado em 2016 e foi eleito parlamentar do ano pelo Comitê de Imprensa da ALRN em 2017. Entre 2019 e 2020, foi líder do Governo Fátima Bezerra no Legislativo.
Na mesma sessão secreta, a Assembleia Legislativa também aprovou Antônio Ed Souza Santana como novo conselheiro do TCE. Indicado como primeiro colocado em lista tríplice por critério de merecimento e escolhido pela governadora Fátima Bezerra (PT), Antônio Ed já atuava como conselheiro substituto e ocupará a vaga deixada pela aposentadoria da ex-conselheira Adélia Sales. Sua indicação foi aprovada por unanimidade pelos 24 deputados.
Pai, mãe e filha morreram em um acidente envolvendo um carro e um trator com caçamba na PB-030, na região do município de Pedras de Fogo, na noite desta terça-feira (25). Entre as vítimas estava uma criança de seis anos.
De acordo com Eliel Nascimento, irmão da mulher que morreu no acidente, o casal que estava no carro morava em São Miguel de Taipu e tinha ido fazer compras em Pedras de Fogo. "Eles saíram pra fazer umas compras e, quando a gente viu, foi a ligação, informando que tinha acontecido essa tragédia", disse.
Até a última atualização desta notícia, às 21h07 desta terça-feira, não havia mais informações sobre como aconteceu o acidente.
Usuários não poderão mais sofrer sanções criminais por fumar maconha, mas não quer dizer que a droga está legalizada.
Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Com esse entendimento de descriminalização, a Corte ainda vai fixar uma quantidade mínima da substância para poder diferenciar usuários de traficantes.
O detalhamento deve ser anunciado nesta quarta-feira (26). A decisão só terá efeitos práticos quando o julgamento for encerrado, e o acórdão for publicado.
A maconha foi legalizada?
Não. Apesar da descriminalização, portar maconha ainda é considerado um ato ilícito, ou seja, contra a lei. As pessoas ainda poderão sofrer sanções administrativas e socioeducativas.
Não quer dizer que a maconha foi "liberada" no Brasil, mas sim que pessoas que usam não poderão mais sofrer sanções criminais.
Esse julgamento iniciou em 2015. Embora o STF não considere mais crime o porte, a droga segue não legalizada e não liberada no Brasil.
Como diferenciar usuários de traficante?
Um critério será fixado pelos ministros do STF, baseado na quantidade de maconha, e será definido quem pode ser considerado usuário e quem se enquadra como traficante e poderá responder pelo crime de tráfico de drogas.
