Na última quinta-feira (2) encerrou-se o prazo para homologação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do 6º bimestre/2016.
Municípios que não alimentarem o sistema deverão sofrer a penalidade de suspensão das transferências constitucionais e suspensão das transferências voluntárias.
A suspensão das transferências constitucionais (fundo de participação dos municípios) é a medida administrativa aplicada pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em decorrência da não homologação dos dados do 6º bimestre do exercício financeiro anterior no SIOPS.
No entanto, a regularização do cadastro pode ser feita mesmo após finalizado o prazo e os recursos serão desbloqueados após essa regularização.
Veja a relação dos 22 municípios:
Afonso Bezerra
Antônio Martins
Areia Branca
Arês
Bodó
Carnaubais
Coronel Ezequiel
Coronel João Pessoa
Espirito Santo
Goianinha
Jandaíra
Lagoa Salgada
Patu
Pedro Velho
São José do Campestre
São Tomé
São Vicente
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Tenente Ananias Tenente
Laurentino Cruz
Triunfo Potiguar
* Com informações - Via Blog do Gilberto Dias.
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