sábado, 11 de julho de 2020

Confira o calendário para saque em dinheiro do auxílio emergencial

Calendário de pagamento do Auxílio Emergencial do Governo Federal.
Quem prefere sacar o dinheiro do auxílio emergencial de R$ 600 terá que acompanhar um calendário que começa no próximo dia 18 de julho, para nascidos em janeiro, e vai até 19 de setembro, para nascidos em dezembro.
Esse calendário para saque em dinheiro vale para cerca de 45 milhões de beneficiários do programa que se inscreveram pelo site ou pelo aplicativo e aqueles que estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá as novas parcelas do auxílio emergencial pelo calendário próprio do programa de combate à miséria. Para quem usa o aplicativo Caixa TEM para transações digitais, que permite o pagamento de contas e compras online, o dinheiro poderá ser movimentado antes do calendário anunciado para saque em dinheiro.
De acordo com a Caixa, os beneficiários do auxílio emergencial estão divididos em quatro lotes. O lote 1 é composto pelas primeiras pessoas que tiveram o cadastro aprovado, no total de 31 milhões, e que receberam a primeira parcela em abril. Essas pessoas já estão começando a receber a terceira parcela. O lote 2 é formado 8,7 milhões de beneficiários que receberam a primeira parcela em maio e estão agora recebendo a segunda parcela. Quem recebeu a primeira parcela do auxílio no início de junho faz parte do lote 3 (5,2 milhões de pessoas), enquanto quem recebeu no final de junho compõe o lote 4 (cerca de 1 milhão de pessoas).

BOLSONARO CONFIRMA PASTOR E PROFESSOR PARA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O professor e pastor Milton Ribeiro — Foto: Reprodução/Redes sociais
O pastor presbiteriano Milton Ribeiro aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para ser ministro da Educação, segundo publicou a CNN Brasil nesta sexta-feira (10). No fim da tarde, Bolsonaro confirmou, via Facebook, que havia indicado Ribeiro para o MEC.

Integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência da República desde maio de 2019, Ribeiro é vice-presidente do conselho deliberativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, onde foi vice-reitor. Segundo a universidade, Ribeiro é doutor em Educação pela USP e mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele também tem graduação em teologia e em direito.

Apesar de Ribeiro ser da Igreja Presbiteriana, seu nome não é consenso na bancada evangélica da Câmara. Muitos integrantes da frente apoiavam o nome do reitor do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), Anderson Ribeiro, para o MEC. Segundo fontes ouvidas pela CNN agora à tarde, o presidente chegou a sondar, por meio de interlocutores, a bancada evangélica para saber se eles fariam uma carta de apoio a Milton Ribeiro -- o que não aconteceu. A escolha foi sustentada por integrantes do núcleo duro do governo.

Via Blog do Miquéas Capuxú

GOVERNO DO RN PAGA HOJE ANTECIPAÇÃO DE 40% DO 13º SALÁRIO

Blog do Gilberto Dias: SINSP solicita antecipação dos 40% do 13º ...
O Governo do Estado paga neste sábado (11), a antecipação dos 40% do 13º salário dos servidores ATIVOS da educação. Os valores serão depositados nas contas individuais dos trabalhadores hoje e poderão ser sacados neste sábado, 11/7.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), o governo comunicou ontem à direção da entidade que fará o mencionado pagamento. “A antecipação será depositada ainda hoje nas contas dos/as funcionários/as e professores/as da rede estadual de ensino. A liberação para movimentação financeira será permitida a partir deste sábado pela rede bancária”, informa o SINTE/RN em comunicado.

PATU: COVID-19 AVANÇA LENTAMENTE


COVID-19: o que é, sintomas, transmissão, prevenção - Biologia Net

PATU/RN - Nos últimos dias, mais três casos positivos para o Covid-19 em Patu.

Enquanto muitos não se conscientizarem da gravidade da situação, o Covid-19 avança lentamente e penaliza todos os patuenses; porque na verdade todos sofrem (os doentes, seus familiares, seus amigos).

E do jeito que a coisa caminha, amanhã, depois de amanhã... novos casos aparecerão, pois os assintomáticos espalham o vírus por onde passam.

Cuidem-se enquanto ainda dá tempo.

sexta-feira, 10 de julho de 2020

COVID-19: Nova lei prioriza testes para Farmacêuticos, Bioquímicos...

Via Barriguda News

Farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia fazem parte do grupo de profissionais classificados como essenciais e abarcados em nova lei que dá prioridade para testes de diagnóstico da Covid-19. Eles também devem receber gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPI).
A Lei 14.023/20 foi aprovada no Congresso Nacional, promulgada pelo presidente da República e publicada hoje (9/7) no Diário Oficial da União. De acordo com a nova regra, os profissionais considerados essenciais, além de terem prioridade nos testes, serão orientados acerca da sua condição de saúde e como retornar ao trabalho.
Isso está demonstrado no parágrafo 3º da nova legislação. “Os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus terão prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 e serão tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho”.
Além disso, esses profissionais deverão receber gratuitamente – do poder público ou dos empregadores, conforme o caso – equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas etc.), como está explícito no parágrafo 2º. “O poder público e os empregadores ou contratantes fornecerão, gratuitamente, EPIs recomendados pela Anvisa aos profissionais que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus, considerados os protocolos indicados para cada situação”.
A nova norma altera a Lei 13.979/20, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde decorrente do novo coronavírus.
O texto original (PL 1409/20) foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de junho. De autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e assinado por outros cinco deputados – Alexandre Padilha (PT-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Jorge Solla (PT-BA) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) –, o projeto foi alterado pelo Senado Federal antes da sanção presidencial.
Lista dos profissionais considerados essenciais pela nova lei
  • Farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia
  • Médicos
  • Enfermeiros
  • Fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e profissionais envolvidos nos processos de habilitação e reabilitação
  • Psicólogos
  • Assistentes sociais
  • Policiais federais, civis, militares, penais, rodoviários e ferroviários e membros das Forças Armadas
  • Agentes socioeducativos, agentes de segurança de trânsito e agentes de segurança privada
  • Brigadistas e bombeiros civis e militares
  • Vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de saúde
  • Assistentes administrativos que atuam no cadastro de pacientes em unidades de saúde
  • Agentes de fiscalização
  • Agentes comunitários de saúde
  • Agentes de combate às endemias
  • Técnicos e auxiliares de enfermagem
  • Técnicos, tecnólogos e auxiliares em radiologia e operadores de aparelhos de tomografia computadorizada e de ressonância nuclear magnética
  • Maqueiros, maqueiros de ambulância e padioleiros
  • Cuidadores e atendentes de pessoas com deficiência, de pessoas idosas ou de pessoas com doenças raras
  • Biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas
  • Médicos-veterinários
  • Coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias
  • Profissionais de limpeza
  • Profissionais que trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos
  • Cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal
  • Aeronautas, aeroviários e controladores de voo
  • Motoristas de ambulância
  • Guardas municipais
  • Profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)
  • Servidores públicos que trabalham na área da saúde, inclusive em funções administrativas
  • Outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus.
*FONTE: ICTQ

Fake news é crime!

PATU: BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 10 DE JULHO DE 2020

BRASIL VOLTA A SER MAIOR PRODUTOR DE SOJA DO PLANETA

Via Blog do Miquéas Capuxú

Com a supersafra deste ano, revisada para cima pelo IBGE ontem, o Brasil retoma dos Estados Unidos o posto de maior produtor mundial de soja. As projeções americanas indicam que o Brasil se consolidará na posição também na próxima safra, reforçando o bom desempenho da agropecuária brasileira, mesmo em meio à pandemia de covid-19. No total, o Brasil deverá colher um recorde de 247,4 milhões de toneladas de grãos na safra que se encerra neste ano, 2,5% acima de 2019, conforme o IBGE. Para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cujas estimativas atualizadas foram divulgadas também ontem, a produção total da safra 2019/2020 deverá atingir o recorde de 251,4 milhões de toneladas. O IBGE espera as maiores safras da história também para o café e para o algodão. A produção de soja será a principal responsável pela supersafra deste ano. Na estimativa do IBGE, foram colhidas 119,9 milhões de toneladas na safra encerrada ainda no primeiro semestre, 5,6% acima da produção de 2019. Já nos cálculos da Conab, foram 120,88 milhões de toneladas, aumento 5,1% ante a safra de 2018/2019.

Em 2018, o Brasil já havia batido os Estados Unidos como maior produtor mundial de soja, mas por uma diferença muito pequena. Ano passado, os produtores brasileiros de soja enfrentaram problemas climáticos e perderam para os americanos – o recorde na produção nacional total foi garantido pelo milho. Agora, a produção americana de soja na safra 2019/2020 foi de 96,68 milhões de toneladas, na estimativa mais recente do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês, equivalente a um ministério). Para a próxima safra, 2020/2021, o Brasil deverá ficar novamente na frente, já que os Estados Unidos deverão produzir 112,3 milhões de toneladas de soja, enquanto os produtores brasileiros deverão colher 131 milhões de toneladas, renovando o recorde, ainda nas projeções do USDA, que abrangem o mercado global – as primeiras projeções do IBGE e da Conab para a safra 2020/2021 deverão sair no fim deste ano.

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de junho, do IBGE, elevou em 0,5% a estimativa do total de soja colhido no Brasil este ano. A produção recorde de soja só não foi ainda maior porque, nos últimos meses, o LSPA veio reduzindo suas estimativas para a colheita no Rio Grande do Sul. Na estimativa de junho, a produção gaúcha ficou em 11,2 milhões de toneladas, tombo de 39,3% em relação a 2019. “Era para o Brasil ter colhido uma safra muito maior de soja. O problema todo foi que o Rio Grande do Sul sofreu muito com a falta de chuvas, de dezembro a maio”, afirmou Carlos Antônio Barradas, analista de agropecuária do IBGE. “Não fosse a seca no Rio Grande do Sul, a produção de soja passaria de 125 milhões de toneladas”, completou o pesquisador. A disponibilidade de terras e a tecnologia de ponta, que leva eficiência ao campo, ajudam a explicar os sucessivos recordes na produção agrícola nos últimos anos, segundo Barradas.

FONTE: infomoney

quinta-feira, 9 de julho de 2020

PATU: BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 09 DE JULHO DE 2020

MPRN, MPF/RN e MPT/RN acionam Prefeitura do Natal contra reabertura de comércio

Ação foi movida contra Gestão Municipal de Natal – (Foto: Oscar Cowley/Ascom/PRRN)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas adotada pela Prefeitura do Natal no último dia 30 de junho e ampliada em 7 de julho. Na capital potiguar, já foi permitida a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.
A ação inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, só devendo a prefeitura adotar o chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica quando forem observados os seguintes critérios: ocupação abaixo de 70% dos leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid e taxa de transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus) inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada. Essa redução deve ser atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN.
A liminar requer a apresentação, no prazo de 24 horas, da justificativa técnica – “embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde” – que subsidiou a decisão de retomada das atividades econômicas no último dia 30 e sua ampliação no dia 7. A cobrança, destaca o Ministério Público, leva em conta o direito da população à informação.

Mega-Sena acumula e vai a R$ 40 milhões

Mega-Sena acumulou para o próximo concurso – (Foto: Marcello Casal Jr./ABr)
Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados nesta quarta-feira (8) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.
Os números sorteados no concurso 2.277 foram: 10 – 22 – 23 – 37 – 53 – 60.
Na quina, 89 apostadores ganharam R$ 31.990,12. Os 5.597 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 726,69.
A estimativa de prêmio do próximo concurso é de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena. O concurso 2.277 será no sábado (11).
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

REABERTURA DE AGÊNCIAS DO INSS É ADIADA PARA 03 DE AGOSTO

A reabertura gradual de agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi adiada para o dia 03 de agosto deste ano, segundo texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (08).  O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências. O adiamento do retorno gradual do atendimento presencial foi definido pelos dirigentes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS após nova avaliação das informações apresentadas pelo grupo de trabalho responsável pelo plano de ação de reabertura indicar que um número reduzido de Agências cumpriria todos os requisitos estabelecidos até a data anteriormente prevista que era 13 de julho.

Como será a reabertura
De acordo com o INSS, a reabertura vai considerar as especificidades de cada agência, considerando o perfil de funcionários, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva. Atualmente, há 1.525 Agências da Previdência Social no país. As unidades que não atenderem as condições necessárias vão continuar em regime de plantão reduzido.

Fonte: R7.com

Provas do Enem serão realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021


O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira (8) que as provas presenciais do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) serão realizadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021. As avaliações deveriam acontecer em novembro deste ano, no entanto, por conta da pandemia do novo coronavírus, o exame foi adiado.

Já o 'Enem Digital', aposta do governo federal para os próximos anos, será aplicado em 31 de janeiro e 7 de fevereiro do ano que vem, enquanto a reaplicação será nos dias 24 e 25 de fevereiro. A divulgação dos resultados ficou programada para acontecer a partir do dia 29 de março de 2021.


O MEC chegou a realizar uma enquete entre os participantes. A maioria (49,7%) optou por fazer as provas em maio e 35,3% em janeiro. Entretanto, o Inep não levou em consideração o resultado da pesquisa e optou por ouvir secretários de educação e as universidades.

Via Blog Radar Apodiense

Patu: Vereadores acionam Promotoria de Justiça em desfavor do aumento dado a vereadores, prefeito (a), vice e secretários


Os vereadores patuenses Kaká de Bodim (PL) e Rodolfo Maia protocolaram ontem, em conjunto, na Promotoria de Justiça da Comarca de Patu/RN uma representação em desfavor a aprovação feita ela Câmara e também pela sanção do prefeito Rivelino.

Os vereadores usaram o argumento o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) que proíbe até 31 de Dezembro de 2021 o aumento do salário de políticos.

Confira abaixo a nota da vereadora Kaká de Bodim, divulgada em suas redes sociais:

Como vocês sabem, desde da aprovação do aumento dos salários dos políticos de Patu, temos lutado incansavelmente para que isso não aconteça. Depois de compartilhar nossa indignação com vocês em vídeos e publicações nas redes sociais, participarmos de entrevistas em rádios, canais de televisão e diversos portais de notícias online, vamos seguir na luta para que isso não aconteça. Agora, juntamente com vereador Rodolfo Maia, protocolamos junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Patu\RN, uma representação em desfavor da aprovação na Câmara e sanção pelo atual prefeito, Rivelino, da Lei Municipal n.º 482, de 26 de junho de 2020, com vigência fixada para “a partir de 1º de janeiro de 2021”, que concede o aumento aos políticos da nossa cidade. Usamos como argumento o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), onde fica proibido até 31 de dezembro de 2021, confirme inciso I, do artigo 8°, da Lei Complementar Federal n° 173/2020, o aumento de salário de políticos. A representação, enviada pelo canal remoto de atendimento do PMJ de Patu\RN, pmj.patu@mprn.mp.br, foi juntada a Notícia de Fato n. 02.23.2312.0000058/2020-49. Nossa cidade merece respeito, aumentar salário dos políticos em plena pandemia é um ato de desrespeito com o povo da nossa terra. #PatuMereceRespeito #Patu

Foto: Reprodução

Por Guilherme Fernandes

Via RIO GRANDE EM DIA

FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE JULHO CRESCE 21,55%; CNM RECOMENDA CAUTELA

CNM - Confederação Nacional de Municípios | Comunicação
Os cofres municipais recebem na próxima sexta-feira, 10 de julho, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre os 5.568 Municípios soma pouco mais de R$ 2,696 bilhões, já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante corresponde a pouco mais de R$ 3,371 bilhões.
Comparado ao mesmo período do ano passado, o valor apresenta um crescimento de 21,55%. Quando se leva em conta a inflação do período, a comparação com o mesmo período de 2020 representa crescimento de 19,55%. Por outro lado, no acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando queda. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de julho de 2020, apresenta um decréscimo de 4,98% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2019, mesmo contando com o repasse do 1% de julho. Considerando a inflação, a queda é de 7,63% em relação ao ano anterior.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias aos gestores municipais, já que têm em sua frente grandes desafios a pandemia do coronavírus (Covid-19). Para o presidente Glademir Aroldi, a situação deve perdurar, ainda, por longo período e, por isso, o líder municipalista reitera o pedido de cautela dos gestores municipais. A entidade explica ainda que o primeiro decêndio, geralmente, é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. O valor sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior).

Da Agência CNM de Notícias

Via Blog do Miquéas Capuxú

EM PATU, ESTAÇÃO GELADA - DEPÓSITO DE BEBIDAS


Bairro da Estação - (ao lado de Rolé) - Fone: (84)-99848-0596 - Patu-RN.
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quarta-feira, 8 de julho de 2020

FÁBIO FARIA: “ARTIGO DE COLUNISTA DA FOLHA É ATAQUE CLARO À PRESIDÊNCIA”

Via Barriguda News

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta terça-feira (7) que um artigo do colunista da Folha Hélio Schwartsman é um "ataque claro à instituição da Presidência da República" e que, por isso, merece repúdio de jornalistas e dos demais Poderes.

O texto "Por que torço para que Bolsonaro morra" foi publicado pela Folha após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que contraiu o novo coronavírus.
Em nota, o ministro diz que "lamentavelmente" foi publicado o artigo de Schwartsman.
"Todos os jornais repetem a máxima de que as opiniões de articulistas/colunistas não refletem a opinião dos veículos", afirma Faria.
"Por outro lado, foi estabelecida uma linha invisível e subjetiva onde qualquer ministro, senador, deputado ou até mesmo um apoiador que participa ou expressa opiniões ditas 'antidemocráticas', a responsabilidade é sempre atribuída ao presidente Jair Messias Bolsonaro", escreveu o ministro.
Fábio Faria disse no texto defender que as liberdades de imprensa e de expressão andem sempre juntas, mas cobra o repúdio como caminho para um "armistício patriótico".
"O artigo é um ataque claro à instituição da Presidência da República e merece todo o repúdio dos jornalistas e de todos os Poderes para que possamos caminhar para um armistício patriótico. A pacificação nacional deve vir de todos os lados", encerra Fábio Faria.
O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também se manifestou.
"Sobre artigo publicado hoje no qual me recuso a sequer escrever o título, gostaria de dizer que é um desrespeito primeiramente à figura do sr. Presidente da República e segundo, um desrespeito a um dos conceitos básicos do Jornalismo que é informar e não espalhar o ódio. Lamentável", escreveu Ramos em uma rede social.
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fabio Wajngarten, afirmou em rede social: "Desejar a morte do Presidente é um ato antidemocrático e carregado de significações. Por muito menos, algumas pessoas foram presas recentemente. É também desrespeitar a vontade da maioria da população expressa nos 57 milhões de votos que o conduziram ao Palácio do Planalto".
Mais cedo, o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou ter requisitado a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, com base na Lei de Segurança Nacional, para investigar o artigo do colunista da Folha.
Em nota, a Folha afirma que "o colunista emitiu uma opinião; pode-se criticá-la, mas não investigá-la".
*Fonte: AGORA RN - Foto: José Aldenir

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Via Barriguda News

PATU: BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 08 DE JULHO DE 2020

Tremor de terra surpreende moradores de municípios da Grande Fortaleza

Tremor de terra foi sentido na região metropolitana de Fortaleza.
Um tremor de terra foi registrado na divisa dos municípios de Chorozinho e Cascavel, Grande Fortaleza, na noite desta terça-feira (7). Conforme o Laboratório Sismológico (LabSis) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o fenômeno teve magnitude 2.5 na escala Richter, e pode ser sentido às 20h22.
De acordo com o Laboratório Sismológico, a Defesa Civil do Ceará já foi informada sobre o tremor e a atividade sísmica continua sendo monitorada. Não há informações sobre pessoas feridas ou danos estruturais nos locais.
Segundo informações de moradores, o abalo sísmico foi sentido nas cidades de Chorozinho, Pacajus, e nas localidades de Pitombeiras, Cedro e Timbaúba do Marinheiro, em Cascavel.
Tiago Nepomuceno, que mora no Centro de Pacajus, afirma ter ouvido no momento do fenômeno um barulho parecido com o de um trovão. “As telhas tremeram, durou apenas alguns segundos“, relembra.
Em Chorozinho, Francisco Wendson da Silva, morador da Rua Sabino Moreira, também relata ter ouvido um barulho muito forte durante o tremor. “Foi tipo um trovão muito forte. Meus vizinhos relataram o mesmo e outros bairros sentiram a terra tremer“, conta.
Outros tremores no Ceará
No dia 29 de junho deste ano outros dois tremores foram registrados no Ceará, segundo o LabSis. Um deles aconteceu na região de Santana de Acaraú e teve magnitude de 1.7 e 1.4 na Escala Richter. O outro foi na região de Groaíras e teve magnitude preliminar de 1.8 na Escala Richter.
Há quase 40 anos, a cidade de Pacajus, também na Região Metropolitana de Fortaleza, foi atingida pelo que foi considerado o maior tremor do Norte e Nordeste. Ocorrido em 1980, esse abalo sísmico chegou à magnitude de 5.2 graus na escala Richter.
G1/CE

MUNICÍPIOS RECEBEM 1% DO FPM DE JULHO NESTA QUINTA-FEIRA (9)

07122016 FPM UmPorCento AgCNM
Primeiro repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 entrará nos cofres municipais nesta quinta-feira, 9 de julho. A partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avisa que o dinheiro será repassado a partir das 18h e serão partilhados R$ 4,3 bilhões. A verba adicional, repassada anualmente em julho, representa uma conquista histórica do movimento municipalista. O direito constitucional aos recursos foi garantido pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que incluiu alínea “e” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal de 1988. No entanto, o valor deste ano será 1,30% menor que o de 2019, que transferiu R$ 4,5 bilhões aos Entes municipais. Conforme destaca a área de Estudos Técnicos da CNM, sobre esse valor não se aplica o desconto constitucional de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O repasse foi pouco impactado pela baixa arrecadação acusada pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), mesmo com três meses de fraco desempenho”, desta os economistas da CNM.

Se não fosse a pandemia e as medidas de enfrentamento ao vírus, o 1% de julho seria bem maior que o montante repassado em 2019. A explicação para o fato da redução não ter sido tão expressiva e o período de arrecadação, que compreende os meses de julho do ano passado a junho deste ano. O impacto provavelmente será maior no próximo extra do 1% do FPM, transferido em dezembro, em que serão considerados vários meses de baixa arrecadação. O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (Emenda Constitucional 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. Logo, será repassado antes do primeiro decêndio do mês de julho, quando são creditados os valores do FPM. A CNM reitera que, no mês de julho, o FPM costuma apresentar uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período.

Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais. Cabe salientar que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). O presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembra que o repasse é resultado da luta municipalista. A intensa atuação do movimento garantiu a inclusão dos dois repasses adicionais na Constituição Federal - por meio das ECs 55/2007 e 84/2014 - anualmente. Com isso, a participação dos governos locais no bolo tributário passou de 22,5% para 2,5% com a arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI). Aroldi lembrar ainda o trabalho promovido no Congresso Nacional para garantir mais 1% dos dois impostos para os Municípios, a ser repassado em setembro. Ele reforça que as pessoas vivem nos Município e é lá que os serviços são prestados, como ficou evidente agora com a pandemia. A expectativa da liderança municipalista está apoiada no apoio dos parlamentares para aprovar o 1% do FPM de setembro ainda este ano.


Por Raquel Montalvão/Da Agência CNM de Notícias

Via Blog do Miquéas Capuxú