A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), apresenta à imprensa na manhã desta segunda-feira (6) o Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla de Ponta Negra, cuja implantação deve começar já na terça (07). Na prática, serão impostas novas regras para a ocupação do espaços públicos na praia, um dos principais cartões-postais do estado.
Na semana passada, ambulantes que trabalham na praia protestaram por não poderem mais ocupar um espaço fixo na orla. Vendedores de roupas e artesanatos são os que mais reclamam.
Segundo a prefeitura, o plano é resultado de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e que passa a delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo, por exemplo, normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas no local. O não cumprimento do plano pode resultar em multa e apreensão de mercadorias.
Também é objetivo do plano impedir a prática de atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços de uso comum, e assim melhorar a qualidade ambiental, paisagística e as condições de uso da praia.
Como exemplo das mudanças que devem ser implantadas já a partir da terça-feira, é a divisão da orla em faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão baseadas em estudos feitos pela UFRN. Essa metodologia determina um número máximo de pessoas e equipamentos que podem ocupar cada uma das faixas de forma sustentável, respeitando os acessos à praia como rampas e escadas.
Isso significa que cada faixa, que é de uso comum, será adequada para receber equipamentos de praia, como cadeiras, mesas e guarda-sóis. Ficou estabelecido 15 conjuntos de mesa/cadeira/sombreiro para cada quiosque da praia. Ponta Negra possui 28 quiosques e 53 locadores de equipamentos, atualmente cadastrados pela secretaria de Serviços Urbanos (Semsur).
Durante a apresentação desta segunda, também será explicado o que é ou não permitido quanto ao manuseio, preparo e venda de alimentos e bebidas.
A aplicação do Plano de Ordenamento será coordenada pela Semurb, numa ação integrada com as secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), Saúde (SMS), Vigilância Sanitária, Mobilidade Urbana (STTU), Defesa Social (Semdes), Guarda Municipal, além de contar com apoio das secretarias de Assistência Social (Semtas), Obras e Infraestrutura (Semov), Turismo (Setur), Cultura (Secult), Serviços Urbanos (Urbana) e Procon Municipal.
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