domingo, 5 de fevereiro de 2023

TCE/RN condena ex-prefeito de Itaú a devolver dinheiro ao município


O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN em sessão realizada nesta quinta-feira (02/02), condenou o ex-prefeito do município de Itaú/RN, Ciro Gustavo Alves Bezerra, quando julgou pela irregularidade e nulidade o aumento de sua própria remuneração.

No processo, o ex-prefeito reconhece a ilegalidade dos atos e compromete-se em corrigir, mas as correções não foram apresentadas ao Tribunal.

No final de 2020, depois de derrotado nas eleições daquele ano, além de pagar seu próprio salário maior de que o devido, o ex-prefeito recebeu o retroativo de seu 13° salário e 1/3 de férias de 2017 a 2020, em absoluto confronto à lei.

Com essa decisão, Ciro Bezerra deixou de pagar os servidores municipais em dezembro de 2020, mas não deixou de se pagar.

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