RN: Assembleia Legislativa aprova projeto da transparência de recursos federais para combater Covid-19

 

A Assembleia Legislativa do RN aprovou projeto de lei que obriga o Governo do Estado a disponibilizar no Portal da Transparência dados sobre o uso de recursos federais encaminhados para combate ao novo coronavírus. Outras matérias também foram apreciadas em votação realizada na manhã desta terça-feira (23).

"Essa proposta tem como objetivo ampliar a transparência do Governo do Estado sobre os recursos federais recebidos. Acho que todo governo, e esse governo já prega isso, deseja oferecer à sociedade, transparência. E quanto mais transparência, melhor", justificou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB), autor do projeto de lei.

Outras duas matérias de autoria do parlamentar, também foram aprovadas. A primeira denomina de Ivan Cardoso do Carvalho, a rodovia estadual RN 051, que liga o município de Poço Branco à BR-406, e a segunda dispõe sobre o fornecimento de mini prontuários aos pacientes do serviço da saúde pública.

“A intenção é fazer com que cada paciente receba esse documento dizendo quais os procedimentos que passou, qual o medicamento que foi receitado, qual o diagnóstico recebido. A proposta é dar segurança às pessoas que sofrem da saúde, para que numa consulta futura, possam ter o conhecimento do que foi e de que forma foi tratada", justificou Gustavo Carvalho.

O projeto de lei com o objetivo de humanizar o tratamento de pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), também foi aprovado. A proposta dispõe sobre a visita virtual e atendimento religioso, por meio de videochamadas, aos pacientes internados.

Via Política Pauferrense