PSD não tem direito a fundo partidário e ao tempo na TV, diz procurador
O procurador acatou os argumentos dos partidos contrários à criação do PSD, entre os quais o Democratas: "a representação partidária, para efeito da parcela do fundo e tempo de TV, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente", disse o procurador em seu parecer. E este não é o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados. Isso só ocorrerá nas eleições de 2014.
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