NOTÍCIAS DO RN
GOVERNO DO ESTADO DEIXOU DE UTILIZAR
R$ 76 MILHÕES NA SAÚDE DO RN EM 2012
Hospitais com corredores superlotados de pacientes por falta de leitos, ausência de médicos, de insumos, de equipamentos e de medicamentos. Mortes evitáveis, atrás de mortes evitáveis. O quadro na saúde pública é caótico e o governo, por mais que tente, não consegue oferecer um serviço de qualidade. Na avaliação do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), o subfinanciamento do setor e a má gestão dos recursos existentes contribuem para o caos. O governo do Estado deixou de aplicar, somente em 2012, R$ 76 milhões. Dinheiro que, na avaliação de especialistas, se bem gerenciado, poderia ter evitado a morte de muita gente, entre adultos e crianças.
“Um dos graves problemas da saúde é o subfinanciamento do setor, responsável direto pela atual situação de deficiência na oferta dos serviços à população. Outro é a má gestão dos parcos recursos. Tão grave quanto o primeiro”, afirma o deputado estadual Fernando Mineiro. Nos últimos dias, o parlamentar tem se debruçado sobre os resultados de uma auditoria operacional elaborada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o setor de saúde estadual. O quadro é pior do que o que se imaginava, analisa.
Na avaliação do petista, a execução orçamentária dos repasses federais destinados à saúde do Rio Grande do Norte “é a tradução exata da incompetência administrativa que assola o nosso estado”. Ele acresce que, em meio a uma crise sem precedentes e às reclamações sobre insuficiência de recursos, em 2012 a Secretaria de Saúde Pública “deixou de utilizar, no mínimo, R$ 76.264.702,11 em ações de saúde, tais como: pequenas cirurgias, consultas médicas, saúde bucal, transplantes, ações estratégicas ou emergenciais e outros”.
A não utilização desses recursos foi identificada pelo TCE através da auditoria que elaborou o “Relatório preliminar sobre a Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde do RN”. O levantamento mostra que dos R$ 252.385.579,10 repassados pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde em 2012, R$ 176 milhões foram empenhados. Desses, R$ 125 milhões foram pagos e R$ 76 milhões não foram efetivamente utilizados.
Mineiro explica que os repasses federais são transferidos para aplicação em seis áreas distintas, os chamados blocos de financiamento, que são atenção básica, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, gestão do SUS, investimentos na rede de serviços da saúde e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Em vários desses blocos, de acordo com o parlamentar, “verificou-se a existência de saldos em valores relativamente expressivos”, aponta ele, extraindo trecho do texto do relatório do TCE.
O deputado do PT afirma que o relatório do TCE aponta falhas no sistema de controle, o que até prejudicou a apuração das informações por parte dos técnicos da Corte de Contas. “Não foi possível analisar de forma mais detalhada a aplicação dos recursos devido à fragilidade nos controles por parte da Secretaria de Saúde”, declarou.
O deputado Fernando Mineiro, que publica um artigo sobre o tema na sua página na internet, conclui afirmando ser “revoltante” saber que os recursos públicos deixam de ser utilizados, “devido à incompetência da gestão” estadual. “Principalmente diante do caos instalado na saúde pública do nosso estado”, diz. Para o petista, são incontáveis os prejuízos para a população devido a esta falta de controle da gestão. “Quantas vidas poderiam ter sido poupadas caso esses recursos tivessem sido aplicados? A governadora Rosalba tem a obrigação de vir a público explicar essa situação”.
Fonte: Portal JH / Via Blog Joceilma Arte Cultural
Hospitais com corredores superlotados de pacientes por falta de leitos, ausência de médicos, de insumos, de equipamentos e de medicamentos. Mortes evitáveis, atrás de mortes evitáveis. O quadro na saúde pública é caótico e o governo, por mais que tente, não consegue oferecer um serviço de qualidade. Na avaliação do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), o subfinanciamento do setor e a má gestão dos recursos existentes contribuem para o caos. O governo do Estado deixou de aplicar, somente em 2012, R$ 76 milhões. Dinheiro que, na avaliação de especialistas, se bem gerenciado, poderia ter evitado a morte de muita gente, entre adultos e crianças.
“Um dos graves problemas da saúde é o subfinanciamento do setor, responsável direto pela atual situação de deficiência na oferta dos serviços à população. Outro é a má gestão dos parcos recursos. Tão grave quanto o primeiro”, afirma o deputado estadual Fernando Mineiro. Nos últimos dias, o parlamentar tem se debruçado sobre os resultados de uma auditoria operacional elaborada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o setor de saúde estadual. O quadro é pior do que o que se imaginava, analisa.
Na avaliação do petista, a execução orçamentária dos repasses federais destinados à saúde do Rio Grande do Norte “é a tradução exata da incompetência administrativa que assola o nosso estado”. Ele acresce que, em meio a uma crise sem precedentes e às reclamações sobre insuficiência de recursos, em 2012 a Secretaria de Saúde Pública “deixou de utilizar, no mínimo, R$ 76.264.702,11 em ações de saúde, tais como: pequenas cirurgias, consultas médicas, saúde bucal, transplantes, ações estratégicas ou emergenciais e outros”.
A não utilização desses recursos foi identificada pelo TCE através da auditoria que elaborou o “Relatório preliminar sobre a Rede Hospitalar da Secretaria de Saúde do RN”. O levantamento mostra que dos R$ 252.385.579,10 repassados pelo Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde em 2012, R$ 176 milhões foram empenhados. Desses, R$ 125 milhões foram pagos e R$ 76 milhões não foram efetivamente utilizados.
Mineiro explica que os repasses federais são transferidos para aplicação em seis áreas distintas, os chamados blocos de financiamento, que são atenção básica, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, gestão do SUS, investimentos na rede de serviços da saúde e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Em vários desses blocos, de acordo com o parlamentar, “verificou-se a existência de saldos em valores relativamente expressivos”, aponta ele, extraindo trecho do texto do relatório do TCE.
O deputado do PT afirma que o relatório do TCE aponta falhas no sistema de controle, o que até prejudicou a apuração das informações por parte dos técnicos da Corte de Contas. “Não foi possível analisar de forma mais detalhada a aplicação dos recursos devido à fragilidade nos controles por parte da Secretaria de Saúde”, declarou.
O deputado Fernando Mineiro, que publica um artigo sobre o tema na sua página na internet, conclui afirmando ser “revoltante” saber que os recursos públicos deixam de ser utilizados, “devido à incompetência da gestão” estadual. “Principalmente diante do caos instalado na saúde pública do nosso estado”, diz. Para o petista, são incontáveis os prejuízos para a população devido a esta falta de controle da gestão. “Quantas vidas poderiam ter sido poupadas caso esses recursos tivessem sido aplicados? A governadora Rosalba tem a obrigação de vir a público explicar essa situação”.
Fonte: Portal JH / Via Blog Joceilma Arte Cultural
ORÇAMENTO 2013 E O RN
O governo anunciou um corte de aproximadamente R$ 27 bilhões no Orçamento de 2013. Segundo o site Valor, o contingenciamento ficará próximo do piso necessário para que o superávit primário de União, Estados e municípios encerre o ano ao redor de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A área econômica chegou a discutir um corte de R$ 35 bilhões, mas a proposta foi derrotada pela necessidade de estimular o crescimento, ainda mais lento que o esperado, e a decisão de implementar uma política fiscal anticíclica. O valor dos cortes é muito próximo dos R$ 25 bilhões que deputados e senadores incluíram no Orçamento na forma de emendas parlamentares.
O corte no Orçamento 2013 prejudica substancialmente importantes projetos para o nosso RN. Um exemplo é o projeto de duplicação da Francisco Mota (trecho que vai do Hotel Sabino Palace a entrada para a Comunidade de Passagem de Pedra), que com o corte, teria o início da obra sendo adiado mais uma vez. A primeira vez que se ouviu falar dessa obra foi na primeira gestão da prefeita Fafá Rosado. Na FICRO (Feira Industrial e Comercial da Região Oeste) de 2005, a então prefeita, ousou e colocou no estande da prefeitura uma maquete com o projeto de duplicação da Francisco Mota. A cidade inteira comemorou o projeto, que naquela época, estava prevista a duplicação apenas no trecho do Hotel Sabino Palace até o trevo do conjunto Vingt Rosado.
Com o corte no orçamento 2013 anunciado pelo Governo Federal, outro projeto que o Rio Grande do Norte e Mossoró deixa de receber em definitivo é o Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte que pelo terceiro ano consecutivo foi colocado na LOA (Lei Orçamentária Anual) graças ao esforço do deputado Betinho Rosado. A emenda coordenada pelo deputado nunca foi empenhada por falta do projeto executivo do Parque Tecnológico do RN. A UFERSA, por ocasião da primeira vez que a emenda foi colocada no Orçamento da União, disponibilizou uma área de 60 ha localizada nas proximidades do CEDUC (Centro de Educação de Crianças Privadas de Liberdade). Além dessas duas obras, outras 16 correm o risco de não serem iniciadas, em função do corte no Orçamento 2013. É esperar e reivindicar uma atenção especial às emendas do nosso RN.
DO BLOG RN POLITICA EM DIA 2012 / Via Blog Joceilma Arte Cultural
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