Passe livre para estudantes está na pauta do Senado

NOTÍCIAS DO BRASIL

Passe livre para estudantes está na pauta do Senado

O Plenário do Senado prossegue, na próxima semana, com as votações que integram a pauta prioritária estabelecida para atender às mobilizações populares das últimas semanas. A destinação de royalties do petróleo para as áreas de saúde e educação, o passe livre estudantil em todo o país e a exigência de ficha limpa para preenchimento de cargos comissionados são algumas das matérias prontas para a apreciação em Plenário.

Na última quarta-feira (26), o Senado aprovou a nova partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), enviada para sanção presidencial, e a transformação da corrupção e do homicídio simples em crimes hediondos, proposta que ainda passará por exame na Câmara.

O primeiro item da pauta da próxima terça (2) é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, que estende a exigência de ficha limpa também aos servidores públicos comissionados. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta proíbe pessoas em situação de inelegibilidade, nos termos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), de assumirem cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.

Com a medida, condenados pela Justiça em segunda instância, e até profissionais cassados por conselhos profissionais, poderão ser impedidos de assumir cargos de confiança nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Também na pauta de terça-feira, está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, que destina para a educação e a saúde a participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural no país. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O texto original, de autoria do Executivo, destinava 100% dos royalties à educação pública, com prioridade para a educação básica. Os deputados alteraram a medida distribuindo 75% dos recursos para educação e 25% para a saúde.

O projeto prevê o uso de recursos dos royalties e da participação especial dos contratos, inclusive dos já existentes, desde que os poços tenham entrado em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. A expectativa dos parlamentares é de que a medida aumente os recursos à disposição da educação e da saúde de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022). 

Passe livre

Para a sessão de quarta-feira (3) o primeiro item da pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2013, do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o programa Passe Livre Estudantil em âmbito nacional. A matéria ganhou regime de urgência na última quinta.

O projeto assegura a gratuidade no sistema de transporte público coletivo local, para os estudantes do ensino fundamental, médio ou superior, que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada de ensino. Os recursos necessários para financiar o benefício virão dos royalties do pré-sal - da parte destinada à educação pública.

Renan explicou que o projeto, apresentado em resposta às recentes manifestações populares, surgiu da constatação de que o transporte público é precário, ineficiente e caro, dificultando a situação principalmente dos estudantes, que não contam com renda própria.

*TN Online. / Via Blog Joceilma Arte Cultural

CRESCE NO BRASIL, RISCO DE INFLAÇÃO

Índice de preços está acima de 4,5% há pelo menos 3 anos, e economia do país fica abaixo do seu potencial.

O Brasil corre um risco cada vez maior de caminhar para um quadro de estagflação — que combina inflação elevada sem crescimento econômico. Economistas afirmam que esse cenário ainda não está configurado, mas ganha corpo a partir de quando o IPCA roda acima do centro da meta de 4,5% há pelo menos três anos, e a economia cresce abaixo de seu potencial.

Cálculos do governo e do mercado indicam que o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) potencial brasileiro — espaço para o crescimento da economia sem gerar inflação — é de cerca de 3,5%, sendo que este ano dificilmente vai ficar acima de 2,5%. Em seu último relatório de inflação, o Banco Central reviu para baixo a estimativa de crescimento, que agora está em 2,7%. E projetou para cima a inflação, que já está em 6%.

Já a pesquisa Focus mostra que as principais instituições financeiras do país vêm sucessivamente revendo para baixo a taxa de crescimento de 2013, que está em 2,46%. A inflação está projetada em 5,86%, embora o Banco Central esteja elevando os juros.

— Num certo sentido, já temos características de uma estagflação. A inflação já se faz notar no bolso das famílias e isso incomoda. Como o governo tratou a alta dos preços como uma coisa episódica, demorou a elevar as taxas de juros. Agora, corremos o risco de os juros não serem fortes o suficiente para trazer os preços para baixo, mas terem poder suficiente para bater no PIB — alerta o chefe do Centro de Estudos Monetários da FGV, José Júlio Senna.

O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, lembra que os indicadores de inflação e PIB estão caminhando na direção oposta à desejada pelo governo, o que sinaliza um perigo de estagflação:

— A economia cresceu apenas 0,9% em 2012 e este ano continua abaixo do potencial, apesar dos estímulos dados pelo governo. Já a inflação está bem mais perto do teto do que do centro da meta.

nos Anos 70, sem fundamentos

O ex-diretor do BC e chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, lembra que o termo estagflação foi criado nos anos 70 para descrever uma situação criada depois do choque do petróleo, quando boa parte do mundo entrou em recessão. Na época, o Brasil foi muito afetado porque não tinha fundamentos sólidos e a dívida externa era muito alta.

— Lá atrás havia um risco real de insolvência. Isso não existe hoje, aliás, estamos longe disso — diz Freitas.

Mas o economista da CNC destaca que o governo não está conseguindo ganhar a confiança dos investidores porque a política fiscal não é clara e ainda há muita insegurança jurídica, o que compromete ainda mais o crescimento da economia:

— O governo agora fala, por exemplo, em rever regras de reajuste para pedágios. Isso é mudar no meio do caminho, é ruim, gera um prêmio de risco.

A mesma avaliação é feita pelo também ex-diretor do BC e presidente do Conselho Regional de Economia do DF, Carlos Eduardo de Freitas. Ele destaca que o governo não tem conseguido coordenar as políticas fiscal e monetária de modo que a inflação está subindo e a atividade não reage:

— Há sintomas de estagflação. A política econômica dá sinais ambíguos e isso faz com que uma turbina bote o avião para frente e outra para trás. A presidente Dilma disse que não acreditava em políticas de combate à inflação que comprometessem o crescimento. Agora, ficou com mais inflação e menos crescimento.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, considera a avaliação equivocada, já que a economia tem apresentado crescimento, e o governo tem conseguido manter a inflação dentro da meta.

— Falar em estagflação é um equívoco enorme. Não tem estagnação na economia brasileira. Em estagnação estão os países europeus — afirmou.

Fonte: O Globo / Via Blog Joceilma Arte Cultural