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Do Blog RN Política em Dia 2012/2014

JUSTIÇA ELEITORAL VOLTA ATRÁS EM DECISÕES CONTRA LARISSA

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) ganhou, esta semana, três recursos especiais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu anulação de multas, aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por propaganda eleitoral antecipada relativa à eleição de 2012.

A julgadora no TSE foi a ministra Luciana Lóssio, a mesma que, dia 21 de maio passado, emitiu uma decisão contrária a Larissa, ao desconsiderar o Recurso Especial 164, sustentando que a parlamentar teria usado rádio para tirar proveito político.

Mas, nas decisões publicadas terça-feira, 25, a ministra Lóssio analisa os fatos, aceita os recursos especiais da assessoria Jurídica de Larissa (nº 173, 175 e 176) e extingue as multas aplicadas pelo TRE.

A ministra entende que “o lançamento de críticas em programa partidário – ainda que desabonadoras – ao desempenho de filiado à frente da administração é admitido quando não ultrapasse o limite da discussão de temas de interesse político-comunitário”.

E decide, no julgamento dos três recursos: “Assim, não se verificando nas provas mencionadas pelo acórdão recorrido elementos que fossem capazes de autorizar o reconhecimento da prática de propaganda eleitoral antecipada, ele merece ser reformado e, com isso, julgada improcedente a representação pela prática de propaganda eleitoral antecipada”.

Fonte: Gazeta do Oeste

PROJETO OBRIGA MOTORISTA A USAR FAROL BAIXO ACESO DURANTE O DIA EM RODOVIAS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.

O autor destaca que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomenda o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. Mas, segundo Bueno, praticamente ninguém segue a recomendação. “Os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”, diz Bueno.

Fonte: Anna Ruth Dantas/Panorama Político

GOVERNO SE PREPARA PARA BATALHA POLÍTICA NO CONGRESSO

Em reuniões com seus principais auxiliares, a presidente Dilma Rousseff já foi prevenida que integrantes de sua base de apoio preparam retaliações.

O governo federal já se organiza para enfrentar uma batalha política dentro do Congresso. Em reuniões com seus principais auxiliares, a presidente Dilma Rousseff já foi prevenida que integrantes de sua base de apoio - aliados à oposição - preparam retaliações contra o governo, insatisfeitos com a relação com o Palácio do Planalto.

Para esses parlamentares, Dilma aumentou a pressão da opinião pública contra eles ao tentar "empurrar" a culpa pelos problemas do país para o Congresso, após propor uma reforma política por meio de plebiscito.

As retaliações que o Planalto tentará neutralizar são pesadas. Incluem a ameaça de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa, que investigaria gastos para o evento, e também alterações no sistema eleitoral. Nesse último caso, um grupo de parlamentares do PP passou a defender abertamente o fim da possibilidade de reeleição já para as próximas eleições, o que tiraria a chance de Dilma concorrer a um novo mandato.

Num cenário extremo, as propostas de retaliações poderiam incluir emenda que impeça que governantes ocupem cargo no Executivo por mais que dois mandatos. Isso tiraria do jogo também o ex-presidente Lula e deixaria o PT sem opções claras de candidatura presidencial. Por causa disso, o governo passou os últimos dias recebendo líderes aliados e mandando recados na tentativa de abrir diálogo até com a oposição. Existe a avaliação que o maior foco de insatisfação está na Câmara e que é preciso reatar as pontes de ligação com a base de sustentação dentro do Congresso. As conversas e reuniões deflagradas na semana passada têm o objetivo de garantir pelo menos a reabertura de um canal de negociações.

Sem recuo - Mesmo sabendo do tamanho da encrenca que será enfrentar uma Câmara com até a base aliada enfurecida, Dilma não recuará novamente na ideia de reforma política. Mas é por pura falta de opção. Não há dentro do governo nenhuma outra carta na manga para conter a onda de insatisfação que levou milhares de manifestantes às ruas. A petista aposta todas as fichas em ajustes pontuais nos serviços públicos e na reforma como respostas definitivas para aplacar o clamor das ruas.

Conforme interlocutores da presidente, caso os parlamentares se recusem a realizar o plebiscito, Dilma prevê que ainda assim poderia sair ganhando nesta batalha, pois publicamente mostraria que suas boas intenções esbarraram na má vontade do Legislativo. Para se ter ideia da lógica presidencial, ela tomou como vitória pessoal a aprovação no Senado do projeto que tipifica corrupção como crime hediondo, na quarta-feira. Embora a votação tenha sido realizada pelos senadores, Dilma contabilizou a fatura em sua conta, pois foi a primeira a retomar a ideia em seu discurso na segunda-feira passada.

Não que a presidente esteja otimista, pois está ciente de que enfrenta a pior crise nesses dois anos e meio de poder. Mesmo assim, ela pediu que uma pesquisa de opinião fosse encomendada para tomar a temperatura entre futuros eleitores. Foi aconselhada pelo marqueteiro João Santana a esperar, pois o clima estaria "contaminado" e não representaria o real sentimento da população. Até porque, na avaliação do governo, as manifestações das ruas já perderam força. O protesto programado para a última quarta em Brasília foi considerado pelo Planalto um completo fracasso.

Eram esperadas 50 mil pessoas e cerca de 4 mil policiais foram acionados. Mas os PMs encontraram, no auge da concentração, apenas cerca de 5 mil manifestantes. Dilma acha que a violência de vândalos infiltrados nos eventos está assustando os manifestantes e dispersando o movimento.

Fonte: Veja, com Estadão Conteúdo
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

REDE GLOBO ADMITE FRAUDE FISCAL E MULTA MILIONÁRIA DA RECEITA

A Rede Globo de Televisão admitiu, na noite passada, em nota divulgada após denúncias publicadas no blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, e reproduzidas aqui no Correio do Brasil, que a Receita Federal multou a empresa após constatar uma fraude milionária na contabilidade. Em comunicado oficial, a Globo Comunicação e Participações confirmou a multa de mais de R$ 270 milhões à Receita Federal, em 2006.

O motivo da multa, segundo a Receita Federal, foram as irregularidades na operação de compra dos direitos exclusivos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. No total, a emissora teve de desembolsar entre multa (R$ 274 milhões) , juros de mora (R$ 157 mi) e imposto não pago (R$ 183 milhões) um total de mais de R$ 615 milhões.

A fraude foi dissimulada em uma compra dos direitos sobre a rubrica “investimentos e participação societária no exterior”, com transferência de dólares para o paraíso fiscal nas Ilhas Virgens. A Receita Federal descobriu a estratégia contábil e aplicou a multa, que já teria sido paga, segundo a emissora.

Ao responder às insistente perguntas dos jornalistas, a assessoria de Comunicação Social da empresa responde pela Globo, contratada com exclusividade para este assunto (e não a CGCom) tentou tergiversar.

“A Globo Comunicação e Participações esclarece que não existe nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002. Os impostos devidos foram integralmente pagos”, disse.

Questionada novamente por não haver respondido à pergunta sobre a multa da Receita, a assessoria enviou outra nota, na qual esclarece que a Globo foi, de fato, multada.

“Todos os procedimentos de aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento”, informava uma segunda nota oficial enviada neste sábado ao colunista do site UOL, Ricardo Feltrin.

“A Receita Federal entendeu que houve erro ou sonegação, não aceitou as justificativas contábeis e fez a cobrança. ‘A pessoa jurídica realizou operações simuladas, ocultando as circunstâncias materiais do fato gerador de imposto de renda na fonte’, afirma página do processo 0719000/0409/2006, obtida pelo blog de Rosário”, conclui Feltrin.

Fonte: Correio do Brasil

PRESIDENTE DO TRE/RN ACREDITA QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA REFORMA POLÍTICA SER VÁLIDA JÁ PARA 2014

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador João Batista Rebouças, considerou muito exíguo o tempo para ser feito um plebiscito sobre reforma política ainda a tempo das mudanças serem implementadas na eleição do próximo ano, o que deveria ocorrer até 5 de outubro deste ano.

“O tempo é muito exíguo para prepararmos todo o aparato de tecnologia de informática, mas se houver decisão política e administrativa o TSE poderá regulamentar”, destacou. O desembargador João Batista disse que analisa os protestos como um sinal de alerta emitido pela população ao serviço público. “É um sinal para que as instituições, realmente, escutem a voz da rua. É positivo o movimento, é uma referência que todos nós servidores temos que ter a atenção devida”, disse.

Fonte: Anna Ruth Dantas/Panorama Político