Motorista que recusar se submeter ao teste de bafômetro terá punição severa, decide Supremo Tribunal Federal (STF)

O motorista que se recusar a se submeter ao teste de bafômetro, será punido severamente, como por exemplo, pagar multa de 2 mil e 900 reais, além de ter a CNH apreendida por uma ano. A decisão foi tomada nesta quinta feira 19 de maio, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão da corte, foi por unanimidade. Os ministros também decidiram manter a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais.  A decisão terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país. Mais de mil processos aguardavam um posicionamento do plenário sobre o tema para terem continuidade, informou o portal g1.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, é o relator das ações. Fux defendeu tolerância zero para o álcool no volante e votou pela constitucionalidade das regras vigentes. “Não há um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos. Assim, todo condutor de veículo que dirige tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável”, afirmou.

“O risco de ser fiscalizado tem uma capacidade de dissuasão, o que torna a tolerância zero ainda mais efetiva… O condutor possui a plena noção do que não deve fazer antes de dirigir e, se o fizer, conhece as devidas consequências. Aqui há segurança jurídica”, ressaltou Fux. Acompanharam o voto do relator os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Via Fim da Linha