Ministério Público do RN recomenda que escola de Apodi regularize situação de professores atuando sem formação mínima exigida

Uma escola localizada na cidade de Apodi está com quatro professores atuando em situação irregular, sem a formação mínima necessária para lecionar. Para corrigir o problema, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a direção da escola adote as medidas necessárias no prazo de 10 dias úteis (Confira AQUI).

A recomendação do MPRN também prevê que a direção da escola também não realize novos contratos de professores que não possuam a formação mínima exigida para lecionar na instituição de ensino.

A escola tem o prazo de 10 dias úteis para prestar informações à Promotoria de Justiça de Apodi sobre o cumprimento das medidas estipuladas.

Uma resolução do Conselho Nacional de Educação dispõe que o curso de Pedagogia forma docentes para a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, além de constituir habilitação para docência nos cursos de Ensino Médio na modalidade normal e ensino profissionalizante na área de serviços e apoio escolar.

Com relação aos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), não se aplica a exceção, sendo necessária a formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.

Via Política Pauferrense