Discutir, propor e aprovar leis. Essa é a função principal do Poder Legislativo e, no Rio Grande do Norte, a Assembleia está cumprindo o papel. De fevereiro a agosto deste ano, 1.713 propostas foram apreciadas na Casa, entre projetos e requerimentos.
Até o dia 28 desse mês, o Legislativo já contava com 128 projetos de lei apresentados pelos 24 deputados estaduais, além de 18 projetos de emendas à Constituição (PEC). Contudo, não foram só as propostas dos parlamentares que tramitaram e tiveram apreciação pelos deputados na Casa.
A Assembleia também recebeu, em 2018, 52 projetos de lei e PECs oriundas do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público. As propostas, que tratam sobre diversos assuntos, foram debatidas nas comissões técnicas, audiências públicas, plenário e em reuniões entre os parlamentares e os órgãos. Esses encontros, inclusive, ocorrem também com os demais representantes da sociedade.
Para dar voz à população de Natal e do interior do Estado, os deputados apresentaram 1.503 requerimentos referentes a pleitos diversos de todo o estado. Os pedidos são, principalmente, referentes à necessidade de intervenções do estado em estruturas públicas que estão pelo interior, além de ações na área de Segurança, Saúde, Educação, Recursos Hídricos.
Via Blog do Capote
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