SENADO COMEÇA A VOTAR ESTE MÊS A REFORMA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

SENADO COMEÇA A VOTAR ESTE MÊS A REFORMA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Na avaliação dos senadores, se o Procon não tiver o poder de multar, arbitrar, decidir e conciliar, as pessoas vão continuar recorrendo à Justiça.

No ano em que completa 23 anos, o Código de Defesa do Consumidor pode ganhar avanços importantes. Considerada uma lei forte e respeitada, no Senado, os parlamentares dizem que o que está em discussão na Casa é uma atualização da lei. A expectativa é de o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ser votado na comissão temporária que trata do assunto ainda na primeira quinzena deste mês.

“A questão central é você considerar a legitimidade de todos os segmentos que participam desse debate e construir uma legislação equilibrada. O ponto central é não agir com radicalismo porque se você agir com radicalismo, você marca uma posição, mas não faz a legislação avançar”, avaliou Ferraço.

Para não contaminar os assuntos, além de manter, em projetos de lei separados, as três sugestões sobre superendividamento, ações coletivas e comércio eletrônico, feitas por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, Ferraço vai incluir, pelo menos, mais duas novidades na atualização: um projeto que prevê o fortalecimento dos Procons e outro que trata da publicidade infantil.

Apesar da decisão do relator, o presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), considera que este último tema é polêmico e não foi discutido suficientemente a ponto de avançar. Suécia, Dinamarca, Noruega, Inglaterra, Bélgica, Austrália e Canadá são exemplos de países que proíbem a publicidade voltada a esse público. No Brasil, o tema divide opiniões.

“O projeto da publicidade infantil eu vejo zero de possibilidade de ser aprovado porque é uma coisa extremamente polêmica”, disse Rollemberg à Agência Brasil.

Já a proposta que prevê o fortalecimento dos Procons é vista como fundamental e foi pedida por especialistas da área em uma das audiências públicas feitas pela comissão. O relatório do senador Ricardo Ferraço deve propor um projeto no qual as conciliações feitas entre clientes e empresas nos órgãos de proteção e de defesa do consumidor tenham validade de decisão judicial.Assim, caso o prestador de serviço não cumpra o acordo firmado nos Procons, poderá ser executado diretamente pela Justiça, sem necessidade do consumidor entrar com um novo processo.

Na avaliação dos senadores, se o Procon não tiver o poder de multar, arbitrar, decidir e conciliar, as pessoas vão continuar recorrendo à Justiça que hoje acumula milhares de processos desse tipo.

O assunto também é objeto de um projeto de lei enviado pelo governo este ano à Câmara dos Deputados. “Nós não temos o menor compromisso com o texto da Câmara. Nós temos compromisso com uma tese comum de fortalecimento dos Procons”, disse Rollemberg ao justificar a apresentação de uma proposta semelhante no Senado.

Fonte: Karine Melo - Agência Brasil/Nominuto / Via Blog RN Política em Dia 2012/2014

DIRIGENTE NACIONAL DO PT AFIRMA: ALIANÇA COM DEM "DESQUALIFICA O PMDB NO RN"

Segundo Valter Pomar, Fátima Bezerra é favorita ao Senado e existe uma expectativa do PT nacional que ela seja eleita em 2014.

Se depender do dirigente nacional do PT, Valter Pomar, o PMDB está desautorizado a representar o estilo de governo do Partido dos Trabalhadores na eleição do próximo ano. A avaliação foi feita no início da semana, quando o petista visitou Natal para discutir a necessidade da reforma política no Brasil. Segundo Pomar, inclusive, é “evidente” a situação de incoerência que os peemedebistas vivem, por apoiar o PT em escala nacional e, no Rio Grande do Norte, ser parceiro do DEM.

O dirigente petista ressaltou, porém, ter um “conhecimento superficial da situação” do Rio Grande do Norte. “A impressão que a gente tem com base nas informações que passam é que, primeiro, o Governo (Rosalba Ciarlini) atual é muito rejeitado pela população. Segundo, existe uma grande possibilidade de na próxima eleição temos um governador eleito por um dos partidos da base atual do Governo Dilma. Na verdade, podem haver várias candidaturas no Estado”, afirmou.

Segundo Valter Pomar, para o PT “seria importante a eleição de um governo capaz de aplicar um governo popular, democrático no Estado, não uma gestão conservadora com a fachada progressista. É um pouco a preocupação nossa. Aproveitar o cenário da eleição de 2014, que a população tende a renovar o governo Dilma e não reeleger o governo atual”, acrescentou.

Contudo, o PMDB estaria desqualificado para isso e mais: é evidente a situação de incoerência peemedebista. “O fato do PMDB está na base aliada do governo Dilma e aqui no RN ser apoiador do DEM, mesmo com a governadora fale que pode votar na Dilma, mesmo isso, é uma incoerência do PMDB. O PMDB agindo assim se desqualifica como um partido que possa fazer uma reformulação no Estado”, afirmou ele.

FÁTIMA BEZERRA

Segundo Valter Pomar, porém, não restam dúvidas do favoritismo da deputada federal Fátima Bezerra, do PT, em uma futura candidatura ao Senado Federal. O PT, nacionalmente, por sinal, já espera por isso. “As pesquisas mostram a Fátima (Bezerra, deputada federal) como um nome forte para qualquer disputa majoritária. A maior parte das pesquisas que ela teria chance do Senado. Há uma expectativa muito grande da Executiva Nacional do PT que ela seja eleita senadora”, revelou.

O dirigente nacional petista ainda afirmou que o favoritismo é tamanho que Fátima seria viável mesmo numa candidatura composta por menos ou mais partidos. “Na minha opinião ela pode se eleger independente da coligação ser mais ampla ou reduzida. Porque há um desgaste muito grande das figuras políticas mais conhecidas e há uma projeção grande dela. Por isso também que o PT quer firmar essa ideia de ter um governo no RN efetivamente popular, democrático, que não seja uma repetição recauchutada de um governo conservador. Montar uma chapa com essa característica com uma das figuras principais da Fátima”, analisou.

Fonte: Ciro Marques/Portal No Ar / Via Blog RN Política em Dia 2012/2014
Foto: Arquivo PT e Wellington Rocha 

IMPORTAÇÃO DE MÉDICOS DIVIDE OPINIÕES NO BRASIL

Dois artigos publicados hoje pelo Congresso em Foco mostram ângulos diferentes sobre a questão. Governo pretende assinar acordos com Cuba e outros países, como Portugal e Espanha, para suprir demanda de profissionais no interior.

Há um mês, o debate sobre a saúde no Brasil ganhou um novo tema: a importação de médicos para atender comunidades no interior do país. O anúncio do governo brasileiro de acertar com Cuba a importação de 6 mil profissionais gerou debates acalorados de parte a parte. Enquanto entidades médicas põem em dúvida a qualidade da formação no exterior, o Executivo pensa em como resolver, de forma emergencial, a questão nas áreas mais carentes.

Os dois lados são explicitados em artigos publicados no Fórum neste domingo. Doutor em Filosofia e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Bajonas Teixeira de Brito Junior coloca-se a favor da importação dos médicos. Ele critica a falta de união dos profissionais de saúde em favor da população brasileira e pontua o atendimento ruim em todas as regiões do país.

“Embora muitos médicos tenham se proletarizado nos últimos anos, com a concorrência que eles mesmos produziram ao se concentrarem quase exclusivamente nas grandes cidades, a maioria não cogita em hipótese alguma de ir para os cafundós, onde a população vegeta ao deus dará sem cuidados médicos”, disse o professor no artigo publicado no site. Bajonas também ressalta que a importação de 6 mil médicos não vai resolver o déficit brasileiro na área, estimado em 54 mil.

Em artigo exclusivo para o Congresso em Foco, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Ávila, ressalta que a entidade não é contra a importação de profissionais de outros país. Esclarece que o conselho quer que os profissionais passem por exames de revalidação de títulos para ‘medir com régua criteriosa” o conhecimento de cada um deles. “Se o candidato não passa, é porque não está preparado”, afirmou.

O presidente do CFM, no entanto, acredita que a medida é paliativa. Por isso, lembra que a entidade entregou ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Saúde um plano de ação dividido em três etapas. A proposta sugere oferecer estímulos para médicos formados no Brasil trabalharem no interior, rigor na escolha de profissionais de outros países e interiorizar a estrutura de atendimento de saúde.

Inicialmente, a intenção do governo brasileiro era trazer médicos cubanos. Mas o Ministério da Saúde já estuda importar profissionais de outros países. “Vamos ouvir detalhes não só sobre possíveis acordos bilaterais com Espanha e Portugal, mas também sobre como países como Austrália, Canadá e Inglaterra fazem para atrair médicos estrangeiros”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de acordo com a Agência Brasil.

Fonte: Mário Coelho/Congresso em Foco / Via Blog RN Política em Dia 2012/2014

Foto: Wilson Dias/ABr