Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele deve já cumprir a promessa e vai desburocratizar a posse, ou seja, garantir aos cidadãos aptos o direito de ter uma arma de fogo em casa, para sua legítima defesa.
O texto com as medidas que flexibilizam a posse de armas de fogo no Brasil está próximo de entrar em vigor. A previsão é de que ainda esta semana o presidente assine o decreto. Foi o que informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na última semana, à imprensa.
“Talvez no princípio da semana a gente já possa ter o decreto que vai flexibilizar a questão da posse de armas, atendendo a um compromisso dele, nosso e, também, de todos aqueles que lutaram, como ele, lá em 2005, pelo referendo, em que a população explicitou de maneira clara – 64% dos brasileiros – que desejavam ter o direito de legítima defesa”, disse Onyx à imprensa.
Ao ser questionado sobre a pressa do presidente em relação ao decreto, Onyx esclareceu: “Ele tem pressa porque é um compromisso dele, né? Ele quer mostrar pra sociedade que palavra dada é palavra cumprida”.
O que prevê o novo decreto?
A proposta visa simplificar a comprovação da necessidade de posse, para que ela possa ser permitida mais facilmente, conforme a necessidade do cidadão à legítima defesa. O presidente estuda associar a liberação simplificada para moradores de zona rural que comprovarem a necessidade e, também, para quem mora em cidades onde a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é maior que 10.
Para ter o direito à posse, serão exigidos: a aprovação em teste de aptidão psicológica e a condição de que o cidadão não tenha antecedentes criminais.
Segundo a Agência Brasil, o decreto deve, ainda, aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.
Via Blog do Capote
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO !!!
Prezado Amigo Web-Leitor, não publicarei comentários anônimos e, também, não aceito nenhum tipo de ofensas morais que possam vir a denigrir a imagem de alguém e não me responsabilizo por comentários que alguém possa vir fazer.
Pois, antes de fazer o seu comentário, se identifique e se responsabilize.
Desde já fico grato !!!
Cordiais saudações,
CLAUDISMAR DANTAS -
(Editor - Blog PATU EM FOCO).