MAIS UMA TAXA COBRADA PELOS CORREIOS

Correios agora cobram R$ 12 sobre compras na internet já tributadas.

Valor passou a ser repassado aos clientes neste 

mês.

Além de esperar - muitas vezes por meses -, pagar altos impostos e ainda correr

o risco de ter a encomenda furtada, perdida ou danificada no caminho de um 

país até o Brasil, os consumidores que optam pelo recebimento de um 

produto por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terão 

mais uma despesa a partir deste mês. Para quem costuma fazer compras pela

internet, a estatal passou a cobrar, desde o dia 2, uma nova taxa sobre produtos

importados que forem tributados pela Receita Federal. 

Os Correios informam que cobram o valor - R$ 12 - para “cobrir os custos

das atividades postais realizadas na nacionalização das encomendas 

internacionais”. Entre as atividades destacadas estão o apoio operacional 

no recebimento e despacho do produto. As remessas postais isentas 

de pagamento de imposto de importação continuam liberadas do pagamento 

da taxa dos Correios. 

A empresa justifica a cobrança com o aumento de quase 400% no volume das

encomendas internacionais, nos últimos cinco anos, o que elevou os custos

da operação. Esse tipo de pagamento é pedido por outras operadoras postais 

do Brasil e do mundo, previsto na norma internacional da União Postal 

Universal (UPU), agência especializada da Organização das Nações 

Unidas (ONU) responsável por coordenar as atividades postais.

O pagamento dos R$ 12 incide sobre cada objeto tributado. A cobrança ocorre

na hora em que o consumidor for buscar a encomenda nas agências dos 

Correios. O valor deve ser repassado apenas pelos produtos que estão

acompanhados da Nota de Tributação Simplificada (NTS). 

A partir de 2015, uma parceria entre a Receita Federal e a estatal disponibilizará 

um novo sistema que promete diminuir o prazo final de importação por brasileiros.

Além disso, mais informações sobre as encomendas serão disponibilizadas aos 

consumidores do e-commerce. 

Como funciona a importação

Nas compras pela internet, o consumidor paga o valor do produto e também 

do frete, que depende do tipo, quantidade ou peso do objeto. Ao chegar ao 

país, o pacote fica retido nos portos e/ou aeroportos brasileiros até ser 

processado e encaminhado à Receita Federal.

Um fiscal da Receita é responsável pela inspeção. Essa vistoria pode 

determinar que o produto é isento de tributos e pode ser entregue ao 

destinatário sem custos. Caso a Receita entenda que o produto deve ser 

tributado, ele é encaminhado para a central dos Correios, - ou de 

empresas privadas, conforme a preferência do consumidor - que avisa o 

destinatário sobre a chegada do pacote. O item só pode ser retirado mediante 

pagamento dos impostos.

Além do valor já pago pelo frete, o cliente precisa desembolsar quantia 

correspondente ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, 

que incide sobre o cartão de crédito ou débito, o imposto de importação de 

60%, aplicado também sobre o valor do frete e até mesmo o ICMS, dependendo

do estado em que estiver.

Os Correios elaboraram um boletim de proteção ao consumidor, com todos os

detalhes sobre pesos, tipos, tamanhos e valores de encomendas que são 

permitidas e tarifadas pela Receita.

POR

Jacqueline Saraiva

Michelle Macedo

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