Comissão aprova trâmite de processo de Impeachment contra Rosalba

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio 

Grande do Norte foi favorável à continuidade da tramitação do processo 

que pode resultar no Impeachment da governadora Rosalba Ciarlini. Na 

manhã de hoje (3), o deputado Hermano Morais (PMDB) proferiu parecer 

sobre o caso, opinando favoravelmente à admissibilidade da proposta 

encaminhada pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco),

que pede a cassação da chefe do Executivo. Os membros da CCJ 

acompanharam o relator.

Ao contrário do que ocorreu na discussão sobre outro pedido de Impeachment

contra Rosalba, mas encaminhado por entidades sindicais, Hermano Morais 

entendeu que o pedido impetrado pelo Marcco trazia elemento suficientes para

que a proposta fosse recebida e tivesse tramitação dentro da Assembleia. Na 

leitura do parecer, o parlamentar concordou com pontos citados na peça 

encaminhada pelo Marcco.

Os membros do Marcco encaminharam o pedido de Impeachment no dia 24 

de abril, denunciando supostos crimes de responsabilidade cometidos por 

Rosalba Ciarlini e com base no "quadro de absoluto desgoverno na sua 

gestão e do não atendimento das necessidades da população". O pedido 

citava problemas recorrentes, como falta de atendimento médico aos 

pacientes SUS, péssima qualidade da água servida às populações do interior

do Estado, falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos

socioeducativos, além do aumento da criminalidade urbana e da taxa de 

homicídios no Estado.
No parecer, Hermano Morais entendeu que havia elementos suficientes para 

que a Assembleia admitisse o trâmite da proposta, apesar de haver, no 

entendimento do parlamentar, a necessidade de que o Marcco encaminhe 

esclarecimentos e comprovações sobre alguns fatos denunciados. Apesar 

disso, o entendimento de Hermano foi acompanhado pelos deputados George

Soares (PR), Kelps Lima (Solidariedade) e Agnelo Alves (PDT). O deputado 

Getúlio Rêgo (DEM), que também pertence à CCJ, não participou da sessão 

devido a outro compromisso.

Tramitação

Com a aprovação do parecer, caberá à Mesa Diretora da Assembleia 

Legislativa a indicação uma comissão especial para analisar o mérito da 

proposta, observando se há a confirmação sobre os crimes citados e se 

eles são fatos que justificariam uma cassação. Caso ocorra o entendimento

a favor do Impeachment, a comissão vai encaminhar o parecer ao plenário 

da Assembleia, que decidirá sobre o afastamento de Rosalba por até 180 dias.

Durante este período, será formado um tribunal especial, composto por cinco

deputados e cinco desembargadores, que decidirão sobre a cassação ou não

da governadora do Estado.

Fonte: Tribuna do Norte / Via Blog Messias Online