Prefeituras do Alto Oeste devem utilizar Banco de Preços em Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros recomendou aos prefeitos das 38 cidades de sua área de atuação e à Secretaria Estadual de Saúde a consulta ao Banco de Preços disponível no portal do Ministério da Saúde na internet, antes de qualquer nova aquisição de insumos que vierem a realizar. O documento requer ainda que as administrações providenciem, dentro de 60 dias, a inserção dos dados das futuras compras nesse mesmo banco de dados.

O objetivo da Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros é não só facilitar o controle social dos gastos das prefeituras com a área de saúde, como também permitir melhores condições de negociação para o setor público. O autor da recomendação, o procurador da República Tiago Misael, aponta que o próprio Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde revelou, na chamada “Carta de Recife”, que são praticados excessos no mercado de insumos, em prejuízo da administração pública.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o Banco de Preços em Saúde a melhor ferramenta para regulação de mercado, com alto grau de eficiência e baixo grau de intervenção. Além disso, a ferramenta permite às prefeituras, gratuitamente, atender as exigências quanto à publicidade e transparência de suas despesas com essas aquisições.

Ao desenvolver processos de aquisição de insumos em saúde, a recomendação do MPF é que os gestores se orientem pela consulta ao Banco de Preços do ministério, “verificando atentamente se os preços praticados nas licitações para aquisição de medicamentos estão de acordo com aqueles constantes do referido registro”. O texto aponta ainda que os dados a serem incluídos no banco pelos municípios deverão ser atualizados no mínimo duas vezes por mês.

Caso não adotem as medidas recomendadas, os prefeitos estarão passíveis de responsabilização por omissão. Cópias das recomendações serão enviadas para conhecimento das promotorias de Justiça locais; dos conselhos municipais de saúde; do Conselho Estadual de Saúde; e das câmaras de vereadores.

Confira abaixo a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Pau dos Ferros.

Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas,Frutuoso Gomes, Itaú, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Olho D’Água dos Borges, Paraná, Patu, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes,São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha-Ver e Viçosa.

MPF-RN

Via Blog do BG

Mega-Sena acumula, e prêmio pode chegar a R$ 7 milhões no sábado

Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas: 08 - 10 - 24 - 45 - 56 - 60. Quina teve 90 bilhetes premiados e cada um vai levar R$ 19.047,65.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas sorteadas no concurso 1.601 da Mega-Sena realizado nesta quarta-feira (21), em Osasco (SP). Veja as dezenas: 08 - 10 - 24 - 45 - 56 - 60. A Quina teve 90 acertadores e cada um vai levar R$ 19.047,65. Já a Quadra paga R$ 455,79 para cada um de seus 5.373 ganhadores. A previsão é de que a Mega-Sena pague R$ 7 milhões no sorteio do próximo sábado (24), segundo a Caixa Econômica Federal.

Para apostar

A Caixa Econômica Federal faz os sorteios da Mega-Sena duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. 

Via Blog do JBelmont