Proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas com dívidas de IPVA e licenciamento têm até sábado (31) os benefícios da lei que concede a remissão do imposto e das taxas na Paraíba. O prazo é válido para negociar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013 e inclui taxas de serviço Detran. De acordo com dados do órgão divulgados na manhã desta quarta-feira (28), quase 40 mil proprietários já aproveitaram o benefício e regularizaram a situação de seus veículos.
O benefício foi assegurado pela Medida Provisória 215 de 30 de dezembro do ano passado, transformada na Lei nº 10.312, no dia 15 de maio, publicada no Diário Oficial na quarta-feira (21).
Foi concedido o perdão das dívidas referentes a IPVA, taxa de prevenção contra incêndio, taxa de licenciamento anual e taxa diária (no caso de veículos recolhidos ao pátio). O proprietário só precisa quitar o licenciamento 2014 para ter o perdão da dívida dos exercícios anteriores. Não são perdoadas dívidas referentes a infrações no trânsito, que devem ser quitadas.
De acordo com o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, para o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o licenciamento do veículo em atraso é uma infração gravíssima, com sete pontos na carteira nacional de habilitação e pagamento de multa de R$191,54. Além disso, o veículo é apreendido.
Na sexta-feira (30) se encerra o prazo para pagamento do IPVA de veículos com placas de final 7 em cota única com desconto de 10% e também o prazo para licenciamento da frota com final 5.
Fonte: G1 PB / Via Blog Comunicador Efectivo
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