Justiça mantém mandado de prisão contra ex-governador do RN

Ex-governador Fernando Freire foi condenado

à prisão (Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte)

27 de MAIO de 2014 - A Justiça do Rio Grande do Norte negou nesta terça-feira

(27) mais um recurso da defesa do ex-governador Fernando Freire, condenado

a mais de seis anos de prisão e multa de R$ 217.200 pelo crime de peculato 

- 

crime contra a administração pública. A sentença do juiz da 4ª Vara Criminal 

de Natal, Fábio Wellington Ataíde Alves, foi mantida pelos desembargadores 

que integram a Câmara Criminal.

O magistrado Fábio Ataíde Alves havia também decretado a prisão preventiva 

do ex-governador, que já havia sido condenado anteriormente a 84 anos de 

prisão em outro processo. A prisão preventiva atende ao pedido do Ministério

Público Estadual. No entanto, a defesa pediu, na Câmara Criminal, a 

desconstituição do mandado de prisão para o ex-governador.

“Meu cliente sempre informou os endereços, respondeu em liberdade. 

Sinceramente, ainda vou conversar com ele, a fim de saber que passos 

tomar”, comentou o advogado do ex-governador, Bóris Trindade, pouco 

depois do julgamento do recurso, que foi negado pelos desembargadores.

De acordo com o desembargador Glauber Rêgo, que acompanhou o voto 

do relator Gilson Barbosa, não há como conceder a liminar, já que houve 

omissão por parte do ex-governador na informação do novo endereço, o que 

impossibilitou sua intimação.

Peculato

A acusação sobre Fernando Freire se refere a um esquema ocorrido no 

período 

de 1995 a 2002, quando Freire era vice-governador do RN. De acordo 

com o TJRN, 

o ex-governador, juntamente com a servidora pública Katya 

Maria Medeiros Caldas Acioly, respondiam pelo crime de concessão de 

gratificação de representação de gabinete, através de cheques salário. 

No esquema fraudulento, foram desviados R$ 4.455 pelo ex-governador. 

O 

valor do desvio se refere à soma de seis fraudes.

Retirado do G1 Rio Grande do Norte. / Via Blog Ideias & Fatos