31 de MAIO de 2014 - Dois anos e meio depois de a Lei Antifumo
ser publicada, a presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (31),
no Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que regulamenta a norma e
proíbe o fumo em locais fechados e de uso coletivo, extingue
os chamados fumódromos, veta qualquer propaganda de cigarro
no país e amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto.
A regra, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-
feira (2), entra em vigor em dezembro. De acordo com o ministro da
Saúde, Arthur Chioro, a regulamentação visa a desestimular ainda mais
o tabagismo e proteger as pessoas que não fazem uso do cigarro.
Pela regulamentação, será proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas,
charutos, cachimbos e outros produtos considerados fumígenos, como
os narguilés, em locais públicos de uso coletivo, total ou parcialmente
fechado, incluindo áreas com toldos, divisórias, além de espaços que
tenham teto e parede em qualquer um dos lados.
“Para ser mais preciso, naquela varanda do restaurante que tem cobertura,
no toldo da banca de jornal, na cobertura do ponto de ônibus, em todos
os locais que são fechados por uma parede ou face, estará proibido
o fumo se [o espaço] for de uso coletivo”, exemplificou Chioro.
Retirado do gardêniaoliveira. / Via Blog Ideias & Fatos
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