Ministra critica projeto do Senado que altera o Bolsa Família

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, criticou hoje (28) a aprovação do Projeto de Lei do Senado 458/2013, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que altera a lei que criou o Programa Bolsa Família.

A proposta, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado,  permite que o beneficiário do Bolsa Família, mesmo que deixe de atender às condições para ser incluído no programa, continue recebendo o repasse do governo por, no mínimo, mais seis meses. O texto ainda precisa passar por outra comissão antes de ir a plenário.

De acordo com Tereza Campello, ao retirar os limites de renda estabelecidos pelo Bolsa Família, o projeto “deturpa, desconfigura e deforma” uma das principais características do programa, que é o foco na transferência de renda para a população pobre. Para ela, a medida é “absolutamente leviana”.

As regras do Bolsa Família preveem reavaliação das condições das famílias beneficiárias a cada dois anos. Se a renda familiar ultrapassar o limite atualmente fixado em R$ 154 mensais per capita, o grupo é excluído do programa. Pela proposta do senador Aécio Neves, o benefício seria mantido por pelo menos mais seis meses, mesmo se a reavaliação indicar aumento da renda além do limite.

A ministra questionou a existência de estudos que indiquem a necessidade de retirada do limite de renda e disse que um programa que chega a 50 milhões de pessoas não pode ser alterado “de forma atabalhoada, sem o menor estudo científico, sem evidências sejam científicas ou empíricas”. Tereza Campello disse que o governo vai enfrentar o debate “com argumentos” e trabalhar para que a proposta não seja aprovada no Senado.

Em relação à obrigatoriedade de qualificação profissional para todos os beneficiários do Bolsa Família maiores de 18 anos, também prevista no projeto de lei do Senado, a ministra disse que a medida não só tornaria as vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) insuficientes para os beneficiários, como tiraria a chance de outra parte da população interessada nos cursos.

“Essa medida puxa toda essa carga de preconceito contra os pobres, achando que não trabalham e que não querem se qualificar. Eles querem e estão se qualificando”, disse.

De acordo com Neves, a obrigatoriedade de qualificação profissional para os integrantes do Bolsa Família tem o objetivo de estimular a criação de “uma porta de saída” para o programa.

Tereza Campello criticou a discussão de mudanças no Bolsa Família em ano eleitoral e o fato de a proposta ter sido apresentada pelo senador Aécio Neves, que é pré-candidato do PSDB na disputa presidencial. “Às vésperas das eleições, querem mudar o Bolsa Família à la tapetão, e isso nós não vamos deixar.”

Da Agencia Brasil / Via Blog Umarizal em Fotos