Ministério Público recomenda que empresa suspenda obra em construção às margens do Rio Mossoró

A Central Park Incorporadora Ltda deve suspender imediatamente as 
intervenções que vinha realizando às margens do Rio Mossoró com a rua 
Coelho Neto, no bairro Alto da Conceição, evitando qualquer tipo de edificação 
que importe na instalação de empreendimento de urbanização.

A empresa também deve se abster de qualquer atividade que possa comprometer 
o espaço, que é Área de Preservação Permanente (APP).

A recomendação foi emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte 
(MPRN) através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, 
responsável pela defesa do meio ambiente.

O MPRN levou em conta que o Rio Mossoró sofre com a ocupação desordenada 
de suas margens e que é de grande importância proteger as áreas destinadas à 
mata ciliar, cada vez mais raras no perímetro urbano da cidade.

A recomendação também foi direcionada à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, que deve abster-se de fornecer autorização para instalação 
de empreendimento de urbanização ou qualquer empreendimento congênere 
na área.

O MPRN solicitará fiscalização para averiguar o cumprimento da recomendação. 
Em caso de descumprimento, a Promotoria de Justiça tomará todas as 
medidas legais cabíveis.

FONTE: FIM DA LINHA / Via Portal Patrulha Do RN