No dia 5 de novembro é celebrado o Dia Nacional da Cultura. E em comemoração à data, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu colocar na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003. Ela determina o mínimo a ser aplicado por União, Estados e Municípios no setor cultural.
De acordo com a PEC, a União fica obrigada a aplicar, por ano, nunca menos de 2%, os Estados e o Distrito Federal, 1,5%, e os Municípios, 1%, “da receita resultante de impostos, e das provenientes de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional”.
A PEC 150 tramita há 10 anos no Congresso.
Outras duas propostas com o mesmo mérito, mas com porcentuais diferentes, também aguardam votação na Câmara. Mas, o texto votado deve ser mesmo o da 150/2003. Se aprovada em dois turnos, a matéria segue para o Senado Federal para outras duas votações em Plenário.
As informações foram divulgadas pela CNM.
Por MAYKON OLIVEIRA
Via Blog Atualidades
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO !!!
Prezado Amigo Web-Leitor, não publicarei comentários anônimos e, também, não aceito nenhum tipo de ofensas morais que possam vir a denigrir a imagem de alguém e não me responsabilizo por comentários que alguém possa vir fazer.
Pois, antes de fazer o seu comentário, se identifique e se responsabilize.
Desde já fico grato !!!
Cordiais saudações,
CLAUDISMAR DANTAS -
(Editor - Blog PATU EM FOCO).