Rosalba anuncia corte de salário de servidores do Estado

O governo do Estado vai aplicar este mês o abate-teto nos vencimentos dos 687 servidores do poder Executivo que ganham acima de R$ 25.323.50, limite permitido por lei no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito ontem em Caicó pela governadora Rosalba Ciarlini, ao comentar as medidas adotadas para cumprir determinação do Tribunal do Contas envolvendo os super salários  O sistema vai funcionar assim: quem ganha acima do teto terá o valor excedente retido até decisão final da comissão especial, criada para analisar os processos administrativos. Se a decisão for favorável ao servidor, o dinheiro será devolvido, caso contrário, ele terá de procurar a Justiça.

A assessoria da governadora informou ontem que 98% dos servidores que tiveram os nomes publicados no Diário Oficial na semana passada já foram notificados. E dos notificados, mais da metade já apresentou recursos. Muitos dos que ganham mais de R$ 25,3 mil chegaram a essa situação através de demandas judiciais, comuns no serviço público, e utilização de brechas no regime jurídico único, o regime de trabalho no serviço público, bastaste generoso em incorporações de vantagens quando foi implantado no plano federal, em 1992.

Na semana passada, o procurador geral Miguel Josino reuniu os demais procuradores do Estado para tratar do assunto. “Vamos fazer uma defesa intransigente da decisão do Tribunal de Contas”, disse ele. Ontem, Josino e o secretário de Administração Alber Nóbrega passaram a manhã no Tribunal de Contas esclarecendo dúvidas sobre os cortes. O abate-teto levará em conta a remuneração bruta. “Estamos cumprindo rigorosamente o que determinou o Tribunal de Contas”, explicou ele. Pelas estimativas do governo, a aplicação do abate-teto vai gerar uma redução de R$ 3 milhões/mês na folha de pegamento do funcionalismo.

Fonte: www.tribunadonorte.com.br / Via Blog Joceilma Arte Cultural