Prefeito de Natal decreta estado de calamidade pública na saúde

Publicação autoriza contratação direta e dispensa de licitação em contratos. Situação será mantida por 90 dias e pode ser prorrogada se necessário.

O prefeito Carlos Eduardo Alves decretou estado de calamidade na rede municipal de assistência à saúde. A situação será mantida por 90 dias, mas pode ser prorrogada, conforme especifica a publicação do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (31). O decreto autoriza a contratação direta de profissionais nos serviços públicos de saúde e dispensa de licitação os contratos para aquisição de bens, prestação de serviços e de obras de manutenção, desde que possam ser concluídas no prazo de 180 dias.

Na publicação, o Executivo Municipal  explica que para decretar o estado de calamidade pública considerou fatores como a precariedade estrutural e a superlotação detectadas em diversas unidades de saúde da rede municipal.

De acordo com o decreto, as chuvas dos últimos meses aceleraram o processo de deterioração estrutural e causou a interdição de unidades de atendimento para reformas. Tais medidas, segundo o Município, aumentaram o risco de desassistência em áreas cruciais, como atenção obstétrica, cirurgia traumato-ortopédica, urgência pediátrica e neonatal, neurocirurgia pediátrica e assistência em leitos de terapia intensiva.

Além dos prejuízos estruturais, o Município acrescenta que as chuvas agravam os riscos epidemiológicos associados a coleções aquáticas como dengue e leptospirose.

Sobre a superlotação, o decreto cita o grande fluxo de pacientes vindos do interior do estado e o aumento das dificuldades de acesso aos serviços básicos de saúde nos bairros em que as unidades foram afetadas.

A publicação reforça que devido às limitações citadas, diversas demandas judiciais estão sendo recebidas pelo Município para atendimento de grupos e pessoas.