segunda-feira, 29 de abril de 2013


Novas eleições geram gastos de mais de R$ 1,3 milhão para a Justiça Eleitoral

A organização de uma nova eleição é de responsabilidade de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar apoio financeiro e logístico aos regionais. Em outubro de 2012, foram realizados pleitos em 5.568 municípios. No entanto, os eleitores de dezenas de cidades tiveram de retornar às urnas este ano para participar de novas eleições para o cargo de prefeito, uma vez que nesses locais a votação de outubro passado teve de ser anulada pela Justiça Eleitoral.

Esses novos pleitos acarretam gastos adicionais para os TREs e, para evitar prejuízos, desde o ano passado, a Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), passou a cobrar de prefeitos cassados as despesas com a realização das novas eleições para escolher os sucessores. Até o momento, foram ajuizadas 34 ações de ressarcimento referentes às eleições municipais de 2008. Juntas, essas ações somam mais de R$ 1,3 milhão de gastos com novas eleições realizadas.

A Justiça Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por prática de alguma irregularidade ou crime eleitoral. Alguns exemplos de irregularidades são compra de votos, abuso de poder político ou econômico e utilização indevida dos meios de comunicação, entre outros. Esses candidatos automaticamente perdem os seus cargos e são convocadas novas eleições.

Fonte: Blog Panorama Politico / Via Blog Comunicador Efectivo

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