TCE ESCLARECE APLICAÇÃO DE RECURSOS E DESMENTE BOLSONARO

Via ERIVAN MORAIS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou nota oficial nesta segunda-feira (12) para esclarecer informações sobre transferências federais e despesas do Estado no combate à Covid-19.

A nota é uma reação à declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Bolsonaro disse, neste final de semana, que um relatório do TCE teria mostrado que a governadora Fátima Bezerra (PT) teria aplicado recursos federais de combate ao Covid-19 no pagamento do salário dos servidores. (RELEMBRE VÍDEO)

O TCE mostrou que o seu relatório não diz isso.

Veja a nota da Corte na íntegra:

1. No dia 31 de março, o Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Diretor de Administração Direta, concedeu entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM. Na ocasião, ele informou que o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020.

2. Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19, uma vez que dentro dos recursos enviados existiam valores de livre alocação, conforme disposição legal, além de que a fonte 100 engloba também arrecadação própria.

3. Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação.

4. Esse valor de R$ 750,9 milhões foi incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Fátima disse, em rede social, que o setor jurídico vai atuar para "repor a verdade".

*Saulo Vale