Mossoró/RN: Juiz diz que não pede a retirada de ambulantes

Ambulantes seguem cercado de dúvidas e temores

O juiz da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, Pedro Cordeiro, declara que houve uma interpretação equivocada por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) quanto à decisão judicial que objetiva assegurar a criação de uma área livre das calçadas, garantindo assim a acessibilidade. A confusão levou à Prefeitura a executar a ação de remoção dos ambulantes alegando, erroneamente, estar atendendo uma determinação judicial.

"Houve uma decisão do Judiciário no sentido de que fosse criado uma faixa livre nas calçadas com o objetivo de garantir a acessibilidade. Não houve determinação no sentido de que a Prefeitura retirasse todos os ambulantes da rua de forma indiscriminada", esclarece o magistrado.

O juiz Pedro Cordeiro reforça que a decisão pede que a Prefeitura identifique quais ambulantes estão em desacordo com a regra da acessibilidade para que assim a Justiça possa expedir o mandado de desocupação da área. Ele destaca ainda que a maioria dos ambulantes realocados pela Prefeitura na última segunda-feira estava fora do limite que prejudica a acessibilidade.

Quanto à informação de que ele havia prorrogado o prazo para a desocupação das calçadas, o juiz explica que também houve uma falha de interpretação na decisão. "O prazo não foi prorrogado. A Justiça apenas concedeu um novo prazo para que o município interprete corretamente a decisão e possa identificar os ambulantes que estejam em desacordo com as normas de acessibilidade para que sejam tomadas as providências cabíveis, para que assim a decisão judicial seja cumprida de forma correta", informa.

Com relação ao protesto quanto aos locais, o juiz Pedro Cordeiro revela que não cabe ao Judiciário determinar os locais onde os ambulantes serão realocados. Entretanto, ele reforça que não há nenhuma decisão judicial no sentido de que todos os ambulantes sejam retirados das ruas do centro da cidade.

"Se a Prefeitura for remover os ambulantes das ruas do Centro para outro local, será por outro motivo", pondera. O magistrado observa ainda que a situação levanta alguns questionamentos: "Seria interessante remover todos os ambulantes? Por que a Prefeitura não decidiu fazer essa remoção de uma forma mais planejada e organizada? Os locais que irão abrigá-los atendem às condições mínimas de segurança?", questiona.

Diante do posicionamento do juiz, a Prefeitura de Mossoró informou, através da assessoria, que irá consultar o setor judiciário para analisar a situação e assim poder nortear os próximos passos.

Retirado do Jornal O Mossoroense. / Via Blog Ideias & Fatos