Câmara rejeita fim das coligações proporcionais e aprova cláusula de barreira

Somente partidos com pelo menos um representante no Congresso terão acesso ao fundo partidário e a tempo de TV.

Após aprovar o fim da reeleição para cargos executivos, a Câmara dos Deputados pouco avançou ontem na solução daquele que é considerado por especialistas um dos principais problemas do sistema político brasileiro: o número elevado de partidos e o acesso deles a recursos públicos. Muitos, com representação irrisória, são apontados como “legendas de aluguel”. Preocupados em que prevalecessem suas posições no debate sobre sistema eleitoral e financiamento das campanhas durante a semana, PMDB e PT, os dois maiores partidos da Câmara, fizeram acordos com as siglas pequenas e nanicas, que salvaram essas legendas.

A regra aprovada para a chamada “cláusula de barreira” estabelece que, para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV, os partidos terão que eleger apenas um deputado ou senador.

EFEITO TIRIRICA PERMANECE

Os acordos dos grandes partidos com os pequenos também garantiram a derrota de outro ponto importante da reforma política: o que pretendia proibir coligações partidárias para eleições de deputados e vereadores. Assim, os partidos continuarão podendo se unir para concorrer a esses cargos e tentar eleger o maior número de candidatos, sem que haja necessariamente identidade programática. Em 2010, Tiririca (PR) ajudou a levar para a Câmara deputados do PT e do PCdoB de São Paulo.

Aprovada com um placar alto (369 votos) a cláusula de desempenho partidária foi proposta pelo relator em plenário da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e usada pelo PMDB e outros partidos para atrair legendas pequenas, como PCdoB e PHS, na votação do sistema eleitoral do distritão. A regra que estava sendo negociada pelos partidos na comissão de reforma política era mais restritiva: exigia a obtenção de ao menos 2% dos votos válidos para a eleição de deputados federais.

Parlamentares do PSDB criticaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por insistir na votação de temas tão relevantes quando o quórum de deputados era menor do que nos dois primeiros dias de apreciação da reforma. Os tucanos entraram em obstrução, mas ficaram isolados, e a regra mais flexível, que prevê a eleição de apenas um deputado ou senador prevaleceu.

— Essa cláusula de barreira é uma piada. Fizeram acordos para votar o distritão — criticou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

— Queremos uma cláusula de verdade! Vamos dizer claramente à sociedade que está sendo votado aqui um puxadinho de regra eleitoral. Essa reforminha vai se resumir ao fim da reeleição e à mudança de data da posse do presidente. Fracassamos porque os grandes partidos fizeram acordos com os partidos pequenos — disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Via RG em Notícia