terça-feira, 29 de julho de 2014

TRE-RN MANTÉM DECISÃO QUE CASSOU O MANDATO DE PREFEITA E VICE-PREFEITO DE BARAÚNA


Do TRE O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em dissonância com o parecer ministerial, conheceu e negou provimento ao recurso interposto por Antônia Luciana da Costa e Edson Pereira Barbosa para manter a sentença recorrida, que aplicou a pena de cassação dos mandatos de prefeita e vice-prefeito. Foi registrado ainda que foi concedida liminar pelo TSE no Mandado de Segurança nº 37507, atribuindo efeito suspensivo à decisão proferida na ação de impugnação de mandato eletivo, até a publicação do acórdão referente a eventuais embargos de... mais »

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