MP denuncia governadora do RN por improbidade administrativa

 

Rosalba Ciarlini, governadora do RN(Foto: Ricardo Araújo/G1)

As promotorias de Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminharam nesta terça-feira (25), à Justiça, denúncia de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). 

Segundo o promotor Manoel Onofre Neto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude do RN, a denúncia se dá em razão "da situação caótica" em que se encontra a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) - órgão que administra os Centros Educacionais (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento aos Adolescentes Acusados de Atos Infracionais (Ciads) que acolhem os menores infratores. Um pedido de Tutela de Urgência - que objetiva a intervenção nestas unidades durante um período de seis meses (prorrogável pelo mesmo período) - também faz parte da ação. O secretário estadual Francisco Obery Rodrigues Júnior, titular da paste de Planejamento e Finanças (Seplan), também foi denunciado.

 

Adolescentes apreendidos estão sendo liberados
por falta de vagas (Foto: Igor Jácome/G1)

 

A Fundac já teve cinco presidentes diferentes nestes últimos quatro anos. O último a assumir o cargo foi o subsecretário da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) José Edilberto de Almeida, que substituiu Sérgio Fernandes, exonerado no dia 15 deste mês.

Segundo Homero Lechner, juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, entre outubro de 2012 e janeiro de 2014 pelo menos 130 menores foram liberados por falta de vagas nestas unidades.

Preocupado com a soltura de adolescentes infratores, e pelo fato de Natal ser uma das cidades-sede da Copa do Mundo, o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Adolescência de Natal, José Dantas de Paiva, confirmou que a FIFA será alertada sobre o problema. “A situação do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte é caótica, muito grave. Para se ter uma ideia, nos últimos 30 dias eu liberei 30 adolescentes do semiaberto e converti a pena em liberdade assistida por falta de vagas. Hoje, nenhum adolescente que cumpre medida, quer seja de natureza leve ou grave, tem para onde ir”, disse o magistrado ainda em julho do ano passado.

O magistrado explicou que o documento que deve ser entregue à Fifa será assinado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. “O objetivo é levar ao conhecimento dos organizadores da Copa do Mundo de 2014 a atual situação do sistema de atendimento socioeducativo do RN, que hoje é de completo abandono, e pode gerar um clima de insegurança no período da Copa”, disse. "Um dos objetivos deste relatório é fazer com que a FIFA nos ajude a discutir soluções para o problema. De certa forma, um posicionamento da FIFA pode funcionar como pressão sobre os órgãos locais", acrescentou.

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Do G1 RN / Via Blog Comunicador Efectivo