Secretário rebate proposta de desoneração sobre combustíveis
José Airton afirma que desoneração de tributos é inviável pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: Wellington Rocha)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi palco de uma audiência pública para tratar da consolidação do turismo no Rio Grande do Norte. Um dos pontos defendidos pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB), propositor da audiência, para incentivar o setor é a redução dos tributos sobre o querosene combustível.
O secretário estadual de Tributação (SET), José Airton da Silva, rebateu alguns pontos apresentados pelo peemedebista. “Fica inviável conceder a desoneração tributária pela lei de responsabilidade fiscal”, afirma. José Airton conta ainda que o setor turístico arrecada pouco.
Participaram da audiência representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH), Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Sindicato de Hoteis, Bares, Restaurantes e Similares do RN, da Câmara Municipal de Natal (CMN) e da própria Assembleia Legislativa.
Fonte: Portal no Ar / Via Blog Comunicador Efectivo
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