O governo publicou nessa quarta-feira
(29) à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto
8.020, permitindo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a
Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os
descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$
2,8 bilhões. A ação foi adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP)
605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para
compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica,
não será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai incluir a proposta
em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos
sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima
segunda-feira (3). O conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada terça-feira
(28) pela Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata
da desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.
Tribuna do Norte / Via Blog Joceilma Arte Cultural
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