Patu em Foco

Juiz multa o Governo e a governadora em R$ 1 milhão devido ao réveillon em Ponta Negra

Por não ter isolado o calçadão de Ponta Negra para a queima de fogos no réveillon, a promotora de Justiça do Meio Ambiente Gilka da Mata pediu e o juiz federal Mário Azevedo Jambo multou o Governo do Estado e a governadora Rosalba Ciarlini em R$ 1 milhão.

Além de multar, determinou que o Governo do Estado deveria fazer o isolamento da área com tapumes e redes e que a Prefeitura de Natal deveria colocar sinalização e disponibilizar pessoas por toda a orla para a orientar as pessoas a evitarem as áreas de alto risco.

Jambo assinou a decisão às 21h50 deste domingo, dia 30. Gilka da Mata alegou em seu pedido que o calçadão está sob decreto de calamidade pública desde julho de 2012 em função da destruição do calçadão da orla de Ponta Negra pelas marés fortes.

Antes de ingressar com o pedido de multa por realizar o réveillon numa área de em calamidade pública, a promotora Gilka da Mata conversou com agentes do Governo do Estado, em especial da Secretaria de Turismo, e recebeu a informação que não havia como isolar tudo.

O juiz escreveu como deveria ser o isolamento das áreas de risco: "realizado com a utilização de meios eficazes como redes, tapumes, dentre outros, sendo sinalizado com placas ", destaca Mário Jambo, que estava de plantão neste final de semana.

O magistrado federal deixou claro na decisão que em caso da festa ser mantida no calçadão de Ponta Negra, a Polícia Militar deve se disponibilizar como apoio operacional “de caráter permanente e por tempo indeterminado à proteção das áreas de risco no calçadão”.

Na mesma decisão, o juiz federal lamenta que o Governo do Estado tenha programado uma festa num local sem a preocupação de providenciar o necessário para garantir a segurança das pessoas que o próprio Governo do Estado sugeriu a Justiça em documento assinado.

Outro lado

Em contato com o Defato.com, a Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Turismo informou que a decisão federal pegou o secretário Renato Fernandes de surpresa e que na reunião realizada no final da tarde de domingo havia se discutido como isolar a área.

Sobre realizar o réveillon ou não, a Assessoria informou que até o presente momento (9h35) da manhã desta segunda-feira a festa estava mantida. A Assessoria informou que está reunindo todas as informações e que até o final da tarde haverá uma decisão definitiva.
Via Blog do JBelmont