Prazo para entrega de declaração de propriedades rurais termina hoje (29)

O prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) termina nesta sexta feira (29). Se você é pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título e ainda não fez a sua declaração, deve correr.

Quem não fizer a declaração, pode sofrer possíveis multas e bloqueios em documentação. Se não estiver com a declaração atualizada, o produtor não terá acesso a documentos da propriedade, como a Certidão Negativa, indispensável para registrar a compra ou venda da propriedade e para conseguir financiamento bancário. A entrega da declaração do ITR após o prazo também implica em multa de 1,0% ao mês sobre o total do imposto.

O imposto não precisa ser pago quando a propriedade é uma pequena gleba rural, com tamanho inferior a 30 hectares. Porém, o proprietário não pode ter outro imóvel rural ou urbano, terreno rural de instituições sem fins lucrativos de educação e de assistência social. O isento do ITR, deve declarar o terreno rural junto a Receita Federal somente se mesmo sofreu alterações de um ano para o outro. Por exemplo, no caso da compra ou venda de áreas, mas que ainda não extrapole o limite de 30 hectares.

Via Blog do Gilberto Dias