Proposta que cria a carreira de médico de Estado está pronta para ir a Plenário

Pelo texto, o exercício da medicina no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal integrados ao SUS passa a ser privativo desses servidores.

Uma das propostas de emenda à Constituição prontas para entrar na pauta de votações do Plenário em 2016 é a que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09). O texto já foi aprovado em comissão especial, na forma de um substitutivo do ex-deputado e hoje senador Ronaldo Caiado (DEM/GO).

Pela proposta, o exercício da medicina no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal integrados ao Sistema Único de Saúde passa a ser privativo de servidores públicos da carreira de médico de Estado. O ingresso na carreira depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O regime de dedicação será exclusivo, com exceção para o exercício do magistério quando houver compatibilidade de horários.

Segundo o deputado Hiran Gonçalves (PMB/RR), que também é médico, a criação da carreira de estado vai ajudar a equilibrar a distribuição dos profissionais nas diferentes regiões do país. Ele lembrou que hoje a situação é grave, uma vez que o sul e o sudeste concentram 70% dos médicos do Brasil, dificultando o acesso das populações das demais localidades. Conforme explicou Hiran Gonçalves, o médico pode começar sua carreira em locais mais distantes e, depois, se for de seu interesse, pedir transferência.

“O médico vai fazer um concurso público, ele vai para lá como o juiz, o promotor, o fiscal da Receita Federal, como o policial federal e lá ele vai desempenhar, por um certo tempo, a sua função. Depois, ele vem para uma cidade mais próxima, para um centro maior e ele pode chegar até a uma gestão no Ministério da Saúde, uma diretoria. Enfim, ele vai ter uma carreira no serviço público, com uma remuneração digna, com condições de morar dignamente e ter uma estrutura para ele trabalhar.”

Hiran Gonçalves disse também que a ideia é incluir a PEC da carreira dos médicos na pauta do Plenário só depois de uma conversa com as bancadas dos estados.

“E quando nós tivermos a adesão de cerca de 380, 400 deputados, nós vamos solicitar a inserção na pauta do Plenário. O presidente Eduardo Cunha já se comprometeu conosco de colocar, e nós só vamos colocar quando tivermos segurança de que, pela sua importância, essa proposta será aprovada.”

O texto da proposta de emenda à Constituição prevê ainda que o provimento dos cargos e a remoção dos membros da carreira de médico de Estado obedecerão aos critérios previstos em lei, a ser aprovada. Essa lei deverá observar alguns princípios como atendimento às necessidades do serviço e a valorização da permanência em locais perigosos, remotos ou de difícil acesso.

Também foi incluída a possibilidade de opção pela carreira de médico de estado aos atuais ocupantes de cargos de médico dos órgãos e entidades da administração pública federal integrados ao Sistema Único de Saúde. Esses cargos do SUS serão extintos à medida que ficarem vagos.

Fonte: Site da Dep. Zenaide Maia