Dilma assina decretos de regularização de terras quilombolas e beneficia 2,3 mil famílias

Publicado dia 22/06/2015

Foto: Roberto Stuckert

Para garantir a posse da terra a famílias quilombolas, a presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta segunda-feira (22), dez decretos de desapropriação de terras para regularização de territórios quilombolas. A medida, que beneficia 2 352 famílias, foi tomada durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016, no Palácio do Planalto.

Segundo a presidenta, essa decisão faz justiça a essa população, com quem o País tem uma dívida histórica. “É muito importante uma agricultura familiar e uma política comprometida em garantir a igualdade de tratamento aos vários segmentos que fazem a diversidade dos nossos agricultores familiares. Nós hoje demos ênfase aos decretos de regularização de terras quilombolas, que garantirão a essas populações, além de direitos, a base para seu trabalho”, disse.

Ela lembrou que, no século passado, entre a população recenseada, mesmo que muitos escravos não tenham sido computados, a grande maioria da população que integrava o povo brasileiro era de escravos. E que foram alguns escravos fugidos que criaram os quilombos. “Nada mais justo que nós, hoje, assinemos o decreto de regularização de suas terras”, enfatizou.

Diversidade e promoção da igualdade

A agricultura familiar é também diversidade e promoção da igualdade, acrescentou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Ele apontou algumas medidas importantes para incentivar o desenvolvimento econômico de povos e comunidades tradicionais, além da regularização fundiária de territórios quilombolas.

Entre elas está o apoio à comercialização para as famílias extrativistas por meio do Programa de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade e do programa Ecoforte Extrativismo, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil. O governo também ofertará assistência técnica específica para 33.400 famílias, incluindo os próprios quilombolas, além de indígenas, pescadores artesanais e extrativistas.

Mulheres

Dilma Rousseff e Patrus Ananias destacaram que o governo vai aprofundar a capacitação de mulheres, buscando a igualdade de gênero, direitos e oportunidades, para o acesso ao crédito. “Nós vamos continuar apoiando as mulheres. Aliás, acho que as mulheres agricultoras familiares têm papel essencial na agroindústria”, disse a presidenta, afirmando que o governo vai garantir que 50% do público atendido pela assistência técnica e extensão rural públicas seja de mulheres agricultoras.

Também será assegurada a destinação de 30% dos recursos de assistência técnica, mais de R$ 100 milhões, a atividades específicas para a promoção econômica das mulheres. O governo ainda ampliará o número de mulheres beneficiadas pelo Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que tem sido o primeiro passo da inclusão produtiva de muitas mulheres. Por meio desse programa, 100 mil mulheres vão receber 250 mil novos documentos, como carteira de trabalho, identidade e inclusão no Cadastro Único do Governo Federal.

Plano Safra destinará R$ 28,9 bilhões de crédito para a agricultura familiar

Publicado dia 22/06/2015

A agricultura familiar contará com R$ 28,9 bilhões de crédito para operações de custeio e investimento no ano safra 2015-2016. Os recursos do Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, representam aumento de 20% sobre o valor destinado ao setor na safra passada.

Os recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar foram anunciados há pouco pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, na presença da presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia que acontece neste momento no Palácio do Planalto.

As taxas de juros do Pronaf continuam negativas, variando de 2% a 5,5%, dependendo da região e do valor financiado. Para agricultores familiares da região do Semiárido estão garantidas condições diferenciadas, com índices entre 2% e 4,5%. Taxas menores foram mantidas para os segmentos de baixa renda.

Além do maior volume de recursos destinado à agricultura familiar nos 20 anos do Pronaf, o Plano Safra prevê a criação de dois programas e uma série de medidas para regulamentar a agroindústria familiar e de pequeno porte, expandir os mercados de compras públicas e ampliar a assistência técnica com foco na produção sustentável e especial atenção à região semiárida.

Destacam-se ações de apoio a empreendimentos econômicos de mulheres, de simplificação do acesso ao crédito para jovens, de garantia de preço mínimo para produtos extrativistas e regularização de territórios quilombolas.

O Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que completa 10 anos, oferece como novidade uma bonificação para aqueles agricultores que tiverem menores perdas. E os agricultores atendidos pelo crédito fundiário terão acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida Rural.

A seguir, confira os destaques do Plano Safra:

Regulamentação da Agroindústria Familiar – O Plano Safra institui novas regras e procedimentos adequados às agroindústrias familiares, e critérios específicos para cada uma das cadeias produtivas com qualidade assegurada.

O objetivo é garantir maior competitividade à produção familiar, por exemplo, simplificando o registro dos empreendimentos e adequando exigências sanitárias, de infraestrutura e transporte à realidade da agroindústria de pequeno porte. O primeiro segmento a ganhar novos parâmetros será o produtor de bebidas, como vinhos, sucos e cachaças.

Ampliação do mercado – O Plano Safra da Agricultura Familiar traz como uma das novidades a definição do percentual mínimo de 30% para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares pela administração pública federal. As primeiras compras confirmadas serão de café orgânico pelo MDA e de alimentos variados pelas Forças Armadas, em parceria com o Ministério da Defesa.

Está previsto para este ano-safra também R$ 1,6 bilhão para compras de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Foco na sustentabilidade – As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do MDA terão ênfase na produção sustentável, com base agroecológica. Estão previstos investimentos de R$ 236 milhões para 230 mil famílias de agricultores, inclusive para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), procedimento obrigatório a todos os agricultores até maio de 2016.

Apoio ao Cooperativismo – O novo Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar (Cooperaf) prevê a oferta de assistência técnica para aperfeiçoamento da gestão de 1 mil cooperativas. Garante também apoio à comercialização e financiamento da produção por meio de linhas de crédito do Pronaf Indústria e Cota-Parte.

As cooperativas da reforma agrária ainda terão incentivos para aumentar o valor agregado dos produtos por meio do Terra Forte, programa destinado a promover a agroindustrialização de assentamentos da reforma agrária em todo o país.

Convivência com o Semiárido – Para a região do Semiárido, onde vive um de cada três agricultores familiares do país, o Garantia-Safra será destinado a 1,35 milhão de camponeses, com benefício de R$ 850,00, mesmo valor da safra passada.

A assistência técnica está garantida para 160 mil famílias que vivem no semiárido brasileiro e a taxa de juros aplicada sobre o microcrédito rural será de 0,5%.

Mudança no Seaf – Em sua 10ª edição, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) oferece cobertura de 80% da receita bruta esperada e bonificação para o agricultor que sofrer menos perdas. Entre as condições do Seaf, há também limite de cobertura da renda líquida de até R$ 20 mil e prêmio de 3%.

Sementes e Mudas – Está garantida assistência técnica para a produção de sementes e mudas e no semiárido será formado o Banco Comunitário de Sementes e Mudas que vai facilitar o acesso e a produção de espécies adaptadas às condições climáticas da região.

Números da Agricultura Familiar – No Brasil existem 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar, representando 84% do total de unidades. A agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros: 70% do feijão, 83% da mandioca, 69% das hortaliças, 58% do leite e 51% das aves. E ainda responde por 74% da mão de obra no campo.

Os agricultores familiares contribuem com 33% do valor bruto da produção agropecuária, de acordo com o último censo agropecuário.

Ascom/MDA

Fonte: incra.gov.br / Via Blog A Folha Patuense