Na Assembleia Legislativa, comissão para analisar voto aberto se reunirá terça-feira

As duas principais Casas Legislativas do Rio Grande do Norte vivem situações distintas na discussão sobre o voto aberto. A Câmara Municipal de Natal aprovou o voto aberto para todas as situações. O Legislativo da capital potiguar não promove mais qualquer análise de projeto com o voto secreto.

Já na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a proposta, de autoria da deputada Márcia Maia (PSB), está na fase de análise da comissão especial. Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é preciso passar por uma comissão especial para poder ir a plenário.

Esta semana, o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta (PROS) nomeou a comissão que tem como membros titulares os deputados Agnelo Alves (PDT), Fábio Dantas (PC do B) e Hermano Morais (PMDB). Os suplentes são os deputados Larissa Rosado (PSB), Ezequiel Ferreira (PMDB) e Walter Alves (PMDB). A primeira reunião foi convocada para próxima terça-feira, quando será escolhido o presidente e vice-presidente. O parecer deverá ficar pronto em, no máximo, 30 dias para votação em plenário.

Caso receba parecer positivo, a PEC vai para votação em dois turnos no plenário da Assembleia e precisará ser aprovada por dois terços dos parlamentares para poder vigorar. A proposta propõe, entre outros, que a nomeação de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ/RN) e dos conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) indicados pelo governador seja feita por voto aberto.

A PEC também propõe o voto aberto na Casa em outras situações, através de modificações ao artigo 38, parágrafo terceiro, pelo fim do voto secreto quando ocorrer julgamento dos deputados nos casos flagrantes de crime inafiançável. Outra modificação é proposta para o artigo 40, parágrafo segundo, que trata da perda de mandato parlamentar.

Fonte: Blog Panorama Político / Via Blog Comunicador Efectivo