TCE/RN condena o atual prefeito e ex-prefeita de Rafael Godeiro/RN
O atual prefeito do Município de Rafael Godeiro/RN, Abel Belarmino de Amorim Filho reeleito em 07 de outubro e a ex-prefeita Ludmila Carlos Amorim de Araújo sua sobrinha, foram condenados, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), a pagar multa no valor de R$ 55.650,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta) reais. A multa se refere aos atrasos nas entregas das prestações de contas.
Da prefeitura de Rafael Godeiro,o conselheiro Marco Montenegro votou pela aplicação de multa em razão do atraso na entrega prestação de contas de 2004 e 2005, responsabilidade de Abel Belarmino de Amorim Filho e Ludmila Carlos Amorim de Araújo. O voto foi pela aplicação de multa de R$ 42.940,00 e R$ 12.710,00, referente aos atrasos nas entregas das prestações de contas dos referidos anos.O prefeito de Rafael Godeiro soma mais uma condenação.
Lembrando algumas dessas condenações:
TCE condena o atual prefeito de Rafael Godeiro/RN a restituir recursos financeiros
Da prefeitura de Rafael Godeiro/RN, prestação de contas relativa ao exercício de 2004, a cargo do Sr. Abel Belarmino de Amorim Filho. O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$ 11.453,55, em face da concessão irregular de diárias e pagamento indevido de taxas e juros sobre o saldo devedor.
Prefeito do município de Rafael Godeiro/RN vai ter que devolver R$ 322.864,98
O TCE/RN condenou o atual prefeito do município de Rafael Godeiro/RN, Sr. Abel Belarmino de Amorim Filho, a devolver a quantia de R$ 322.864,98(trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos) aos cofres públicos do referido município.
NO TCE/RN ainda tem alguns processos em Julgamento , para consulta vejam aqui numeros dos Processos: 004433/2012, 011149/2003, 015425/2003, 011308/2009 e 005922/2002. Para consultar acesse www.tce.rn.gov.br e no menu consultar processo.
Fonte: RG em Notícia / Via Blog Comunicador Efectivo
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