Patu em Foco

Governo vai pagar R$ 20 bilhões de indenização às companhias elétrica

O governo federal vai pagar mais de R$ 20 bilhões à vista em indenizações para geradoras e transmissoras de energia que aceitem renovar seus contratos até 2042 pelas regras que resultarão em redução das tarifas, em média, em 20% no país, a partir de fevereiro. O valor deverá ser coberto pelo saldo da Reserva Geral de Reversão (RGR), que é similar, sem necessidade, portanto, de aportes extraordinários por parte do Tesouro Nacional. As empresas, porém, pleiteavam compensações maiores. A Eletrobras, detentora de boa parte das concessões a vencer, queria receber quantia próxima a R$ 30 bilhões, mas vai ficar com pouco mais de R$ 14 bilhões.

As indenizações serão pagas a 15 geradoras e nove transmissoras. Depois do forte impacto que o anúncio de redução das tarifas de energia — 16,2%, em média, para os consumidores residenciais e de até 28% para as grandes indústrias — teve nos mercados, o governo preferiu esperar, nesta quinta-feira, o fechamento das bolsas do Brasil e de Nova York, nas quais os papéis da Eletrobrás são negociados, para anunciar as indenizações e as demais regras das concessões.

O governo divulgou as portarias em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União. Foram publicados também os valores das tarifas que serão pagas pela geração das usinas que estão tendo contrato renovado e o teto de receita das transmissoras.

Apagão: Subestações serão avaliadas

Com as novas datas de término das concessões propostas pelo governo federal, corre-se o risco de um novo problema em 2042, quando praticamente todas vão vencer ao mesmo tempo. Desde 2009, o governo vinha discutindo o que fazer com esse acúmulo de vencimentos entre 2015 e 2017, mas não informou agora o que ocorrerá após 2042.

Diante das condições apresentadas pelo governo nesta quinta-feira, as empresas concessionárias têm até 4 de dezembro para decidir se vão, de fato, aderir às condições estabelecidas pela medida provisória (MP) 579 para renovação dos contratos ou se vão abrir mão dessa possibilidade. Se isso ocorrer, as usinas e as linhas de transmissão poderão ser novamente leiloadas. Nesses casos, as empresas não receberão as indenizações à vista, e sim parceladas até o vencimento dos contratos.

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por exemplo, afirmou no mês passado que não tinha interesse em renovar as concessões das usinas São Simão, Jaguara e Miranda pelas novas regras. A empresa chegou a dizer que poderia recorrer à Justiça para manter o modelo antigo.

Um grupo composto por representantes das oito maiores transmissoras e técnicos do governo vai percorrer, durante a próxima semana, as subestações dos principais troncos de escoamento de energia elétrica. O objetivo é avaliar os sistemas de proteção, conforme protocolo apresentado na reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Segundo César Barros de Pinto, diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão (Abrate), nem todos os problemas de apagões recentes têm origem nos sistemas de proteção das subestações, mas essas ocorrências têm crescido, o que revela a importância do processo.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, todas as transmissoras de energia elétrica aderiram ao compromisso. A partir de agora, ficará a cargo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definir o processo de avaliação. As empresas deverão elaborar um plano de ação para sanar os problemas apontados.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, deverá deixar hoje o hospital Albert Einsten, em São Paulo, onde está internado desde o dia 18. Seu retorno ao trabalho está marcado para o dia 7, quarta-feira, de acordo com o ministério. O ministro está afastado de suas funções, oficialmente, para fazer tratamento de saúde. Boletins do hospital afirmam apenas que ele está sendo tratado para curar uma infecção.

Fonte:Estadão / Via Blog do BG