TCE COBRA DE 68 CÂMARAS ATAS DAS SESSÕES QUE JULGARAM AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE 200 À 2012

TCE COBRA DE 68 CÂMARAS ATAS DAS SESSÕES QUE JULGARAM AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE 200 À 2012

O presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes está cobrando dos presidentes das Câmaras Municipais a remessa de cópias das atas de julgamento, acompanhadas das correspondentes atas das sessões, relativas às Contas Anuais do Município, que tenham recebido parecer prévio do TCE e sido submetidas a julgamento da respectiva Casa Legislativa, concernente aos exercícios de 2000 a 2010.
O conselheiro informou que a cobrança se deve a falta de atendimento por partes de 68 Câmaras Municipais. Ele alerta que o Órgão de Contas estabeleceu um prazo de 10 dias, a partir do recebimento do comunicado enviado pelo Tribunal, na data de 27 de fevereiro de 2012, para a remessa da documentação. Entretanto, 68 Câmara Municipais estão devedoras de documentos ou com atas de alguns exercícios pendentes. Diante da inadimplência foi concedido um novo prazo, improrrogável de cinco dias, para o envio dos documentos requisitados. O prazo começa a ser contado a partir do recebimento do oficio, remetido na manhã desta sexta-feira, 01 de junho. Carlos Thompson esclarece ainda que, no caso de o Poder Legislativo persistir inerte, sem remeter a documentação, o TCE irá comunicar a omissão ao Ministério Público Estadual, bem como ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências cabíveis no âmbito de suas competências.

Confira abaixo a Relação das Câmaras Municipais que estão inadimplentes ou faltando documentação:

1. Antônio Martins 
2. Areia Branca 
3. Assu 
4. Baía Formosa 
5. Barcelona 
6. Bento Fernandes 
7. Boa Saúde 
8. Bodó 
9. Bom Jesus 
10. Campo Grande 
11. Caraúbas 
12. Carnaubais 
13. Coronel Ezequiel 
14. Coronel João Pessoa 
15. Doutor Severiano 
16. Encanto 
17. Equador 
18. Felipe Guerra 
19. Galinhos 
20. Grossos 
21. Guamaré 
22. Ipanguaçú 
23. Itajá 
24. Jaçanã 
25. Jandaíra 
26. Janduis 
27. João Câmara 
28. Lagoa Dantas 
29. Lagoa de Pedras 
30. Lajes Pintada 
31. Luís Gomes 
32. Macaíba 
33. Major Sales 
34. Martins 
35. Maxaranguape 
36. Montanhas 
37. Mossoró 
38. Paraná 
39. Paraú 
40. Parnamirim 
41. Passagem 
42. Patu
43. Pedra Preta 
44. Pendências 
45. Poço Branco 
46. Porto do Mangue 
47. Pureza 
48. Rio do Fogo 
49. Santa Maria 
50. São Bento do Norte 
51. São Bento do Trairí 
52. São José de Campestre 
53. São José do Seridó 
54. São Miguel 
55. São Miguel do Gostoso 
56. Senador Eloi de Souza 
57. Serra Caiada 
58. Serra de São Bento 
59. Serra Negra do Norte 
60. Serrinha 
61. Severiano Melo 
62. Tibau 
63. Tibau do Sul 
64. Touros 
65. Várzea 
66. Vera Cruz 
67. Viçosa 
68. Vila Flor

Fonte: Serra Negra em Foco / Via Blog RN Política em Dia 2012