Justiça autoriza travesti a trocar de nome mesmo sem cirurgia de sexo

Anastácia Diniz de Rezende, de 31 anos, começou 2014 com documentos novos. 

(Foto: Eliete Marques/G1)

11 de JANEIRO de 2014 - "Eu quero ser feliz e respeitada", exclama a técnica em 

enfermagem Anastácia Diniz de Rezende, de 31 anos, que começou 2014 com 

documentos novos. Conforme o Ministério Público (MP), ela é a primeira travesti do 

estado de Rondônia a ter autorização da justiça para mudar de nome, mesmo sem 

ter realizado cirurgia para troca de sexo. Na decisão, tomada pela 1ª Vara Cívil de 

Ariquemes (RO) em setembro de 2013, a travesti mudou o nome de Jackson para 

Anastacia, e espera viver com mais dignidade.

Anastacia conta que se identifica como mulher desde a infância, e que na juventude 

transformou sua aparência para feminina. Com isso, a técnica em enfermagem 

lembra que passou por diversos constrangimentos, principalmente quando 

precisava apresentar seus documentos, ou apenas revelar seu nome registral.

Registrada como Jackson, técnica em enfermagem
passa a se chamar Anastácia
(Foto: Eliete Marques/G1)

"Precisei retirar uma mercadoria no Correios, mas quando apresentei o documento, 

a 

atendente questionou a identidade e tive que explicar toda a história. No 

recadastramento biométrico o funcionário me chamou de senhor, na frente de 

todos. Essas situações são muito constrangedoras", ressalta.

Anastacia acredita que com a mudança de nome nos documentos terá mais 

oportunidades no mercado de trabalho, e acredita que a decisão da Justiça 

encorajará outros travestis a viverem melhor. A técnica vive há cerca de cinco anos 

com um companheiro e não pretende realizar cirurgia de mudança de sexo.

"Meu companheiro me aceita e me respeita do jeito que sou; apresentou-me a família 

e 

todos sabem como sou. Não tenho o porquê mudar de sexo. Se ele quisesse 

uma mulher completa, não estaria comigo. Apesar de não aceitar, a sociedade precisa 

nos respeitar", enfatiza.

Família

A mãe de Anastacia, a feirante Maria Rezende, conta que só descobriu a opção 

da filha quando houve a transformação na aparência, e que o pai, já falecido, não 

aceitou a situação. Maria, que escolheu o nome Jackson, ainda não se acostumou 

com Anastacia, mas torce pela felicidade da filha.

"Meu finado marido soube por outras pessoas, mas nem chegou a ver o Jackson 

transformado. Eu acredito que cada um sabe o que faz de sua vida, e que o que 

importa é ser uma pessoa honesta, e isso meu filho é", destaca.

Dignidade humana

"Ter uma aparência feminina, mas ter um nome masculino gerava constrangimentos, 

o que afetava a dignidade da pessoa humana, que é um mandamento constitucional, 

e deve ser assegurado", explica a promotora de Justiça Priscila Matzenbacher, 

responsável pela ação de modificação de registro público de Anastacia.

A promotora explica que esta ação é singular, pois não se trata de transexualidade 

- quando a pessoa não aceita o próprio gênero. Anastácia não pretende fazer cirurgia 

de mudança de sexo e se conforma com o gênero biológico. Por isso, Priscila 

expõe que casos de travestis ainda são polêmicos na jurisprudência, no entanto, 

ressalta que o direito tem evoluído nos últimos anos. 

"Vivemos em sociedade e não podemos exigir que todos sejam iguais, e sim, lutar 

para que os direitos sejam iguais. Precisamos respeitar as peculiaridades de cada 

pessoa. Acredito que esta decisão é um precedente importante para a sociedade", 

conclui.

Retirado do G1 / Via Blog Ideias & Fatos