Rosalba tem 48 horas para explicar porque não pagou o duodécimo ao MP

Rosalba Ciarlini não cumpriu decisão, nem recorreu para uma instância superior (Foto: Alberto Leandro)

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra determinou que o Poder Executivo pagasse, integralmente, o montante previsto no duodécimo pago em julho ao Ministério Público do RN e o Governo do Estado, simplesmente, não cumpriu. Por isso, agora, a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, tem 48 horas para explicar o porquê do descumprimento da decisão judicial do Tribunal de Justiça do RN.

Vale lembrar que no dia 20 de julho, o Executivo não fez o repasse completo ao Judiciário, ao Legislativo e ao Ministério Público do RN e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cinco dias depois, reuniu representantes dos poderes e dos dois órgãos auxiliares, para explicar que havia tido uma frustração de receita e seria necessária uma redução nos repasses do duodécimo. E oficializou os cortes no dia 27, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

A medida, que pegou os poderes de “surpresa”, causou a judicialização da discussão por parte do MP, que buscou impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça cobrando o pagamento integral do duodécimo. O mesmo fez o Judiciário Potiguar, que buscou o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o mesmo.

No caso do MP, a decisão da desembargadora Maria Zeneide Bezerra já determinou que o pagamento integral fosse feito no dia 31 de julho. Contudo, aparentemente, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, não buscou o cumprimento integral da decisão. Esperou que o Executivo o chamasse para negociar a redução, o que não havia ocorrido até agora, forçando o MP a requerer o bloqueio das contas do Estado, no valor que deixou de ser repassado (R$ 4,6 milhões).

E é para evitar esse bloqueio que Rosalba vai ter que se manifestar e convencer a desembargadora Maria Zeneide Bezerra. Até porque, segundo a comunicação oficial do Tribunal de Justiça, não há, no processo, até agora, recurso do Governo questionando a decisão ou o pedido do MPE.

Enquanto não negociou com o MP e nem recorreu da decisão, o Executivo trabalhou para chegar a um consenso com o Judiciário na reunião realizada entre os dois no STF, em Brasília. O encontro, ocorrido hoje (14), teve o objetivo de fazer os dois poderes chegarem a uma conciliação sobre os valores cortados.

Fonte: Portal no Ar / Via Blog Comunicador Efectivo