Prefeituras terão até dia 27 deste mês (maio) para publicar na internet dados detalhados de suas despesas e receitas, em linguagem clara e acessível, de forma detalhada. Inclusive, informando remuneração de servidores como salário-base, gratificações, jetons, descontos obrigatórios, etc. Um marco na administração pública.
Conheça um pouco sobre cada órgão público responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais, estaduais e municipais:
Controladoria-Geral da União (CGU)– o papel da CGU é verificar se o recurso federal está sendo usado adequadamente ou se está sendo desviado para outras finalidades. A Controladoria, que não atua sozinha no controle do uso de dinheiro público, recebe e apura denúncias que envolvem servidor federal ou órgão ou entidade do Governo Federal. Caso você tenha informações concretas sobre irregularidades e queira denunciar à CGU, certifique-se que sua denúncia está relacionada a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Governo Federal (Poder Executivo). Procure descrever os fatos de forma clara, simples e objetiva. Para que a denúncia seja apurada, o ideal é que a CGU receba um relato o mais completo possível do assunto com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa servir de subsídios para viabilizar a investigação.
Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas – fiscalizam as prefeituras e os governos estaduais, recebem e apuram denúncias e podem até afastar administradores envolvidos em corrupção (prefeitos, governadores, secretários etc.)
Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal(MPF) – os Promotores de Justiça e os Procuradores da República, integrantes do Ministério Público, defendem os interesses da sociedade, portanto também recebem e investigam denúncias de desvios de dinheiro público e propõem ações judiciais visando à punição dos envolvidos e ao ressarcimento dos recursos desviados. A diferença entre os dois é o âmbito de atuação: o MPF atua nos casos que envolvem recursos federais e o MPE, quando os recursos forem estaduais e municipais.
Poder Judiciário (Juízes e Tribunais de Justiça) – são eles que dão a última palavra: decidem quem vai ou não ser punido, quem deve ou não ir para a cadeia, quem perde ou não o mandato etc. Mas eles só podem agir se forem acionados por alguém: pelo promotor de Justiça, por exemplo, ou por qualquer pessoa, mas neste caso precisa haver assistência de um advogado.
Tribunais de Contas dos Estados (TCE) – existem em todos os estados. Fazem fiscalizações e auditorias, por iniciativa própria ou por proposta do Ministério Público, além de examinar e julgar a regularidade das contas dos gestores públicos estaduais e municipais (nos estados onde não existem Tribunais de Contas de Municípios). Esses gestores podem ser governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, ordenadores de despesas e dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) – existem apenas em quatro estados (Bahia, Ceará, Goiás e Pará) e em dois municípios específicos (Rio de Janeiro e São Paulo). Analisam e julgam anualmente as contas das prefeituras.
Tribunal de Contas da União (TCU) – julga a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais e auxilia o Congresso Nacional no controle externo da Administração Pública Federal e no julgamento das contas do Presidente da República.
Fonte: Portal da Transparência
Via Blog do Berguinho
Ex-bilionário ganha US$ 40 por mês na prisão e diz que sofre de insônia
Do UOL, em São Paulo 17/05/2013 12h42
- David Karp/AP
Cinco anos depois da explosão de uma das maiores fraudes financeiras já registradas na história, o ex-bilionário Bernard Madoff, 75 anos, hoje é conhecido apenas pelo número 61727-054 no Butner Federal Correctional Complex, um complexo penitenciário federal de média segurança na Carolina do Norte, nos Estados Unidos.
Madoff trocou uma cobertura de US$ 7 milhões em Manhattan, uma casa de praia em Montauk (Nova York), e casas na Flórida e na França por uma cela de cadeia em 2009. Ele foi considerado culpado por uma megafraude de US$ 65 bilhões que atingiu cerca de 3 milhões de pessoas no mundo.
O ex-presidente da Bolsa de Valores Nasdaq agora trabalha por US$ 40 por mês cuidando da limpeza e funcionamento de computadores e telefones, um trabalho que, segundo ele, não exige nenhuma habilidade.
Por meio de uma ligação a cobrar, ele contou ao site norte-americano CNNMoney que tem tido muito tempo para ponderar sobre seus atos, uma vez que trabalha poucas horas por dia. "Normalmente levanto às 4h30, porque não consigo dormir", disse Madoff.
Na entrevista, o ex-bilionário disse sentir-se atormentado, principalmente, pela culpa decorrente do suicídio de seu filho mais velho, Mark, que se enforcou em 2010, dois anos depois que o escândalo estourou.
"Eu fui responsável pela morte de meu filho Mark, e isso é muito, muito difícil", disse ele. "Tenho de viver com isso. Vivo com o remorso, com a dor que eu causei a todos, com certeza à minha família e às vítimas".
"Minha maior preocupação é estar longe da minha família. Estou casado há 50 anos, minha família era muito próxima", afirmou.
O irmão mais novo de Bernard, Peter, cumpre pena de 10 anos de prisão na Carolina do Sul, após ter se declarado culpado pelo acobertamento das fraudes.
Uma das maiores fraudes financeiras da história
"Bernie", como era conhecido, foi condenado a 150 anos de prisão por ter engendrado uma das maiores fraudes financeiras da história --a Justiça norte-americana agendou sua liberdade para o ano de 2139.
Ele era dono de uma empresa que funcionava como corretora e como operadora de mercado. Foi considerado culpado pela formação de um "esquema de Ponzi", uma forma de pirâmide, no qual pagava juros aos clientes antigos com o dinheiro que era injetado por novos usuários.
Ele atraía clientes novos para seus fundos com a promessa de pagar juros mensais bastante atrativos, superiores aos oferecidos pelo mercado. Com os recursos que eram injetados, ele fazia o repasse aos antigos clientes que queriam realizar o resgate de suas aplicações.
O esquema funcionava porque os rendimentos não eram pagos aos investidores todo mês, apenas acompanhado por eles. Foram vítimas de Madoff os bancos Santander, HSBC, BBVA e BNP Paribas, além de instituições de caridade e celebridades.
O esquema só veio à tona porque, com a crise econômica do final de 2008, muitos investidores buscaram a firma de Madoff para resgatar seus investimentos. Sem novos clientes para bancar os saques, a bolha estourou e a fraude foi descoberta.
Via Blog do Berguinho
Hacker que clonava cartões de crédito diz que prisão o levou para o "lado bom"
DA REUTERS, EM VASLUI (ROMÊNIA)
Sentado em sua cela, Valentin Boanta explica orgulhosamente o dispositivo que inventou e que, segundo ele, pode tornar os caixas eletrônicos do mundo à prova até mesmo de criminosos especializados em tecnologia como ele.
Boanta, de 33 anos, cumpriu seis meses de uma sentença de cinco anos pelo fornecimento de aparelhos a uma quadrilha de crime organizado usados para esconder dispositivos que podem copiar os dados do cartão de um usuário de caixa eletrônico.
| Bogdan Cristel/Reuters | ||
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| O hacker Valentin Boanta, 33, durante entrevista dentro de sua cela, em penitenciária de Vaslui, na Romênia |
Ele disse que tinha começado a fabricar os dispositivos por pura empolgação e nega ter planejado usá-los em benefício próprio, dizendo que só os vendeu aos outros.
Boanta diz que a prisão em 2009 o fez perceber o impacto negativo de suas ações, e sentiu um desejo de fazer as pazes. O episódio também trouxe ao ex-estudante de design industrial um lampejo de inspiração técnica.
"Quando fui pego eu fiquei feliz. Esta libertação abriu o caminho para trabalhar para o lado bom", disse Boanta.
Foi durante seu julgamento que ele começou a trabalhar. O cenário para os produtos de Boanta nos dias de hoje é a cela cheia de livros no nordeste da cidade romena do Vaslui, que ele compartilha com cinco batedores de carteira e ladrões.
"Os caixas eletrônicos têm projetos antigos, assim eles são propensos a vulnerabilidade, são um ponto muito fraco do setor bancário", disse.
"Qualquer caixa eletrônico pode ser invadido por um esquema criminoso. Minha solução de segurança, o SRS, torna um caixa eletrônico inviolável."
| Bogdan Cristel - 16.mai.13/Reuters | ||
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| Presidente da MB Telecom demonstra o SRS, dispositivo para proteger caixas eletrônicos contra fraudes |
Boanta diz que seu "Secure Revolving System-SRS" pode ser instalado em qualquer caixa eletrônico. Ele permite que o cartão do banco seja inserido primeiro pelo lado mais longo e, em seguida, gira o cartão para impedir que criminosos sejam capazes de acessar a faixa magnética. O sistema devolve o cartão ao seu utilizador com uma rotação em sentido inverso.
O SRS, financiado e desenvolvido por uma empresa de tecnologia perto de Bucareste chamada MB Telecom, é patenteado e foi premiado este ano no Salão Internacional de Invenções de Genebra. O inventor e a companhia ainda não revelaram o quanto ele vai custar, mas insistem que estará disponível em breve.
A Romênia é uma fonte de conhecimento técnico especializado devido a políticas do ditador comunista Nicolae Ceausescu, que apoiou a pesquisa na informática e o ensino técnico.
A pirataria digital floresceu no país depois de derrubada violenta de Ceausescu em 1989. Hackers romenos roubaram cerca de US$ 1 bilhão de contas norte-americanas em 2012, de acordo com a embaixada dos EUA em Bucareste.
Via Blog do Berguinho
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