A 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou os empresários Herbert Florentino Gabriel, Marino Eugênio de Almeida e Francisco Roberto Maia a três anos de detenção e ao pagamento de multa pela prática do crime previsto no Artigo 90 da Lei nº 8.666/1993. Os três foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF/RN), em 2011, por fraudar uma licitação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), realizada em 2004.
Os condenados recorreram da decisão da 14ª Vara da Justiça Federal. O recurso será apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife. Há outros processos criminais ainda em tramitação em face das mesmas pessoas, os quais tratam de outras licitações possivelmente fraudadas.
Via Blog do Marcos Dantas
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