A 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte repassou R$ 49.071,22 para Secretaria Estadual de Saúde. Os valores são provenientes do cumprimento de penas pecuniárias e serão destinados exclusivamente para o combate ao coronavírus.
A decisão foi do Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara, que atendeu o pedido feito pelo Governo do Estado e parecer favorável do Ministério Público Federal.
Via O Câmera
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